O Programa Estado Presente em Defesa da Vida lançado pelo governador Renato Casagrande (PSB) em maio de 2011, no primeiro ano de seu primeiro mandato à frente do Executivo Estadual, demonstrou que está acima de questões ideológicas partidárias, atravessou divisas e já é uma realidade no vizinho Rio de Janeiro. Em março de 2021, o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), lançou o Programa Estado Presente fluminense, instituído por meio do Decreto 47.554 de 31 de março de 2021.
No Espírito Santo, o programa foi desmontado em 2015 pelo então governador Paulo Hartung e seu secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia. Foi retomado em janeiro de 2019, quando Renato Casagrande voltou a governar o Estado.
Inicialmente, o Estado Presente do Rio, coordenado pela Secretaria Estadual das Cidades, está atuando de forma mais direta nas infraestruturas dos 92 municípios fluminenses, com o objetivo de melhorar as condições das cidades, tendo objetivo maior proporcionar melhorias na segurança pública.
Entretanto, a partir do segundo semestre deste ano, o Estado Presente chegará às comunidades mais vulneráveis da cidade do Rio e demais municípios da Região Metropolitana e Baixada Fluminense, com ocupação das forças policiais e de ações sociais.
Foi o que disse o governador Cláudio Castro (PSC) em entrevista ao programa Balanço Geral RJ, da Record TV Rio. Durante a entrevista, Castro falou que investe em equipamentos e inteligência para obter resultados positivos em operações, mas também destacou dificuldade do Estado em ocupar as comunidades, já que o poder bélico das facções criminosas é maior que o da polícia.
“A Segurança Pública é todo um sistema que não deve considerar só as Polícias Civil e Militar. As armas e drogas usadas por esses traficantes chegam pela Baía de Guanabara, pelos aeroportos, pelas estradas. Na operação do Jacarezinho, foram dez meses de investigação. A polícia entrou sabendo o que ia fazer, mas foi recebida por um poderio bélico de granada, e nem a polícia usa granada. E aí o Estado tem que usar a força”, disse o governador. No tiroteio, um policial civil foi assassinado pelos criminosos. A Polícia Civil reagiu e acabou matando 27 bandidos.
Para ele, a principal solução para diminuir esses conflitos é “preparar nossa polícia, processo de investigação é importante, e a parceria com outros entes é fundamental. Somente asfixiando financeiramente e diminuindo a entrada de armas e drogas, a gente vai conseguir com que a polícia não enxugue gelo”, afirmou.
Cláudio Castro informou que o Governo vai retomar a ocupação das comunidades, “mas desta vez será com o Estado Presente”, frisou ele, diferentemente do programa das UPPs. “Nas UPPs, o Estado não estava presente, não tinha serviço lá dentro”, afirmou.
O governador quer um entendimento com os municípios para levar os serviços para as comunidades, como maior oferta de creches, requalificação profissional e escolas. O programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) começou em 2008, no Santa Marta, em Botafogo. Chegou a ter 38 bases e a mobilizar 7 mil policiais militares.
É neste ponto que entra o Estado Presente fluminense, que é um conjunto de ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro que vai promover a concepção, o planejamento e a execução de trabalhos junto aos municípios fluminenses.
O principal objetivo é fomentar a melhoria da infraestrutura regional e municipal, com consequente impacto na qualidade de vida e bem-estar da população do Estado.
Queda nos homicídios
Cláudio Castro disse durante a entrevista que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados no dia 21 de maio, o número de homicídios dolosos caiu 11% nos quatro primeiros meses deste ano, comparados com o mesmo período do ano passado. Segundo ele, este é o menor índice registrado desde o início da série histórica.
Na semana passada, o secretário de Estado das Cidades (SECID), Uruan de Andrade, recebeu o prefeito de Nilópolis, Abraão Neto, que foi buscar esclarecimentos sobre o Programa Estado Presente. Com demandas para a infraestrutura do município da Região Metropolitana, Abraãozinho, como é conhecido, manifestou interesse de adesão ao Programa.
“O Programa Estado Presente é um conjunto de ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECID, que inclui a concepção, o planejamento e a execução de trabalhos junto aos municípios fluminenses. O principal objetivo é promover a melhoria da infraestrutura regional e municipal, com consequente impacto na qualidade de vida e bem-estar da população do estado”, explicou o secretário das Cidades.
Nilópolis apresentou objetos para contenção de encostas, urbanização, drenagem, entre outros. Para aderir ao programa, as demandas do município devem estar de acordo com o interesse federativo comum, incentivando à execução de serviços essenciais.
Além do prefeito de Nilópolis, participaram da reunião Ricardo Abrão, o vereador e presidente da Câmara Municipal Nilopolitana, Rafael Nobre, o subsecretário de Obras e Urbanismo do município, Vinicius Cordeiro, e o subsecretário de Segurança, Alexandre Nobre.
