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Recuo do governo na proposta de reajuste salarial apresentada aos oficiais provocou queda do secretário de Gestão e Recursos Humanos

25 de Março, 2019
em Antigos
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O governador
Renato Casagrande está numa encruzilhada. Há mais de um ano, ele havia
prometido reajustar a tabela de subsídios dos policiais civis e militares e dos
bombeiros militares. O então secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
(Seger), o professor Aminthas Loureiro, já havia fechado acordo com os oficiais
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas teve de recuar porque o
Conselho Gestor do Governo vetou o reajuste que seria dado aos oficiais.

Resultado:
Aminthas Loureiro, insatisfeito por não ter condições de cumprir o que havia
prometido aos oficiais, entregou o cargo há duas semanas e foi substituído pelo
advogado e auditor do Estado Pablo Rodnitzky. Por sua vez, o novo chefe da Seger
suspendeu  as negociações com as
entidades de classe dos policiais civis e militares, para estudar o que está
sendo pleiteado.

O
ex-secretário Aminthas Loureiro já havia entregue aos dirigentes da Associação
dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) o que seria a tabela de
subsídios acordada entre o governo e a entidade. A tabela, caso fosse mantida a
oferta inicial do governo, estabelecia salário inicial para um coronel de R$
14.609,00 (tabela referência 1) e o máximo de R$ 19.385,00 (referência 15). A
atual tabela de subsídios possui 17 referências.


Já o salário inicial de um tenente-coronel
será de R$ 13.281,00 e o máximo de R$ 17.623,00, enquanto o major receberia,
inicialmente, R$ 11.068,00 e no final de carreira R$ 14.685,00.  A tabela 
previa ainda salário inicial de R$ 8.854,00 para major e o teto de R$
11.748,00.

No entender
do Conselho de Gestor do Governo, se conceder reajuste nas tabelas de subsídios
para as duas polícias, o Estado chegaria próximo ao teto do que determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Federal determina que um Estado pode
gastar até 60% de sua receita com pessoal.

No Estado do
Espírito Santo divide os 60% entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério
Público. Com o pessoal do Executivo, o governo pode gastar até 46%. Segundo fontes
ouvidas pelo Blog do Elimar Côrtes, se conceder reajustes pleiteados pelas categorias
de policiais, o governo chegaria ao patamar de 43% de gasto com pessoal.

Por isso, os
integrantes do Conselho de Gestor de Governo – formado por representantes das Secretarias
de Estado da Fazenda, Planejamento; de Governo, Seger e Procuradoria Geral do
Estado – sugeriram ao governador Renato Casagrande recuar na intenção
preliminar.

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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