Por 21 votos a cinco, os deputados aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (1º/10) a criação de uma fundação estadual para gerir o sistema de saúde no Espírito Santo. Trata-se de uma das mais importantes iniciativas do governo Renato Casagrande no setor da Saúde, que visa, sobretudo, dar maior transparência e melhor administração na gestão dos hospitais públicos.
Mesmo assim, os cinco deputados que se dizem “independentes” tiveram dificuldade de entender a importância do projeto. Alguns votaram contra o projeto simplesmente pelo fato de serem oposição; outros, por corporativismo – pois também são médicos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2019 foi aprovado com sete emendas apresentadas por parlamentares e pelo governo do Estado. A proposta recebeu parecer favorável em reunião conjunta de Justiça, Saúde e Finanças, mas gerou extenso debate em plenário.
Os deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Vandinho Leite (PSDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri) – que votaram contra, assim como Capitão Assumção (PSL) e Carlos Von (Avante) – questionaram pontos da matéria. Sergio Majeski (PSB), que acabou não votando, criticou o regime de urgência por qual tramitou a proposta.
O líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), e os demais deputados Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN), Emílio Mameri (PSDB) e Freitas (PSB) defenderam a matéria. Para Hudson Leal, a criação da entidade trará mais agilidade e economia de escala para os hospitais. A inovação na gestão da saúde foi ressaltada por Gandini e Mameri.
Enivaldo disse que o governo do Estado realizou audiência pública, ouviu deputados e colheu emendas dos parlamentares para aprimorar a proposição. Iriny Lopes até considerou que o PLC pode não ser perfeito, no entanto, pode ser melhorado ao longo do tempo para resolver “gargalos fundamentais” para quem usa o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a preocupação referida a um suposto afrouxamento do processo licitatório presente no texto, a deputada petista revelou que o artigo 119 da Lei Federal 8.666/93 autoriza o funcionamento de fundações a realizarem suas compras da maneira como consta no projeto, sem ferir e subordinada aos preceitos da legislação federal.
Para José Esmeraldo, o governo Casagrande teve a coragem de encaminhar para a Assembleia uma medida que vai melhorar a qualidade e as condições daqueles que estão no interior do Estado com a sua saúde debilitada. “Fundação é exatamente para evitar burocracia, quem está doente não pode ficar aguardando os burocratas de plantão”, afirmou.
Questão de ordem
Depois que o projeto passou nas comissões com as emendas, o Delegado Lorenzo Pazolini pediu a sobrestamento da votação com base em questão de ordem. Segundo disse, conforme o regimento interno, matérias que tratam de criação de cargo público somente podem tramitar em regime de urgência se tiverem impacto financeiro, o que não seria o caso.
No entanto, Enivaldo dos Anjos respondeu que no seu “texto físico” a proposta não trata do assunto. Depois de avaliar a questão, o presidente Erick Musso (Republicanos) indeferiu o pedido. Musso lembrou que o texto do PLC descreve que a investidura de pessoal na fundação será por meio de concurso. “Nesse presente projeto não há criação de cargos. Então por ora não deve haver impacto financeiro”.
(Com informações também do Portal da Ales)