O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), garantiu que vai pautar, na primeira sessão do ano de 2022, pós-recesso legislativo, o Projeto de Lei que mantém os valores do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, em relação ao exercício financeiro de 2022. Por sua vez, o Governo do Estado anunciou desconto de 15% para quem pagar o imposto em cota única. A alíquota do IPVA em solo capixaba é a menor da Região Sudeste, onde estão também os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O PL que prevê congelamento do IPVA é de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos) e pretende amenizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. O congelamento do imposto, pelo projeto, vai perdurar enquanto for válido o decreto de calamidade pública decretado pelo governador Renato Casagrande em razão da crise sanitária.
O Diário Oficial do Estado publicou no dia 21 de dezembro de 2021 os valores do IPVA 2022, conforme Decreto nº 5.043-R. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) definiu que neste ano os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto, um percentual três vezes maior do que geralmente era aplicado. O vencimento da cota única do IPVA vai ser em abril para carros e motocicletas; e, de março a julho, para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
“Em 2021, foi registrada a valorização dos veículos em todo o Brasil. Essa valorização acarreta no aumento da base de cálculo do imposto, que segue o valor venal dos automóveis. Para abrandar o aumento da base de cálculo, decidimos aumentar o desconto para quem optar pelo pagamento em cota única”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da Região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. Além disso, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto, não sendo necessário requerimento por parte do proprietário, ou seja, o sistema concede automaticamente a isenção e, consequentemente, não gera o débito.
Valores
De acordo com a Sefaz, em 2021 foi registrado um aumento de 22,67% no preço dos veículos: “Todo ano é contratado um estudo para avaliação dos valores dos automóveis. Este ano, o estudo apontou uma valorização média de 22,67% dos veículos. Esse índice é calculado analisando a variação dos preços entre o ano atual e o anterior, 2021 e 2020, neste caso”, explicou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda, Leandro Kuster.
Vencimentos
As datas de vencimentos do IPVA 2021 também já foram divulgadas pela Sefaz. A cota única ou a primeira parcela do IPVA de veículos leves vai vencer em abril de 2022, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados vai ter início no mês de março.
Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única, até a data do vencimento, vão ter 15% de desconto. Os proprietários de veículos leves podem parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados podem dividir o IPVA em duas parcelas.
Boletos
Os boletos vão estar disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2022, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
