O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, defendeu a suspensão do sigilo das colaborações premiadas de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht homologadas na segunda-feira (30/01), pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia – ela manteve o sigilo da maior delação da Operação Lava Jato.
“No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo das delações”, afirmou Carlos Sobral em entrevista ao Estadão.
O delegado Sobral vê nas delações dos executivos e ex-funcionários da empreiteira uma oportunidade de trazer a publico ‘e em detalhes como o Brasil funcionou nas últimas décadas’. Ele considera ser difícil a interferência política nas investigações. “Com certeza quem é investigado tem a tendência natural de interferir de alguma forma”, disse. Confira a entrevista:
Segundo ele, para a Associação dos Delegados da PF a maior importância da homologação das delações é trazer
a público toda a forma de fazer negócio público no País nas ultimas décadas. “A gente vê é que havia, espero que acabe, uma relação promíscua entre o poder público e as grandes empresas no País, ora para financiar estrutura partidária seja através de doações de caixa 1 ou caixa 2, ora para prática de corrupção visando enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos. Acho que essas delações vão trazer a público em detalhes como o Brasil funcionou nas últimas décadas”, disse o delegado Carlos Sobral.
No seu entendimento, o sigilo na investigação criminal tem como fundamento a preservação da busca da prova, isto é, se o investigado tomasse conhecimento da investigação ele poderia ocultar a prova. Para Carlos Sobral, de “forma mais sintética, a investigação envolvendo pessoas não detentora de foro, ou seja no 1.º grau, chega quase ao seu fim e agora passa-se a investigar fatos envolvendo detentores de foro. Agora, a competência que era da 13.ª Vara (juiz Sérgio Moro) está quase que toda no Supremo, e temos dificuldade de fazer uma investigação junto a um Tribunal que não tem como natureza, como sua razão de existir, a instrução de prova ou o próprio julgamento de ações criminais, ainda mais envolvendo uma quantidade grande de pessoas como é o caso dessas delações. Mas tenho certeza que essa dificuldade vai ser superada com o esforço da PF e do próprio Tribunal em dar andamento às investigações.”
Na entrevista concedida ao Estadão, Carlos Sobral falou sobre o risco de interferência política nas investigações que devem se ampliar a partir da delação: “Com certeza quem é investigado tem a tendência natural de interferir de alguma forma. Mas, tanto o Tribunal quanto a PF vão se valer de todos os meios, com o olhar da imprensa bem próximo e de toda a sociedade. O risco de uma interferência na Lava Jato é muito pequeno. Nós temos o risco de interferência institucional por falta da nossa autonomia em relação ao governo, mas no caso especifico de uma investigação o risco de haver interferência é muito pequeno. Sabemos que hoje o que interfere é tirar o recurso da PF, não realizar concursos, assim se esvazia a instituição. Mas, no caso de uma investigação específica é feito um reforço especial para que não falte nenhum recurso naquela investigação mesmo que para isso seja necessário comprometer outras tantas investigações.”