O Município de Iúna, localizado na Região do Caparaó, assumiu na quinta-feira (29/06) a administração do Hospital Santa Casa de Misericórdia da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Weliton Virgílio Pereira, atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A requisição administrativa, feita por meio de decreto municipal, permite a Prefeitura de Iúna a assumir a administração de toda estrutura física, de pessoal e serviços da Santa Casa.
“Nosso propósito é garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde e fazer cessar o risco público coletivo a que está sendo submetida à população iunense”, disse o prefeito Weliton, que é coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar.
Os objetivos do decreto número 049/2017 são: Fazer cessar o risco atual à saúde e a vida das pessoas atendidas; permitir à continuidade da prestação de serviços a população; reordenar, reorganizar e restabelecer o adequado funcionamento dos serviços prestados pela instituição; criar um ambiente propício à realização, pelos associados, preferencialmente, de alterações necessárias na organização institucional da Santa Casa, em especial seus órgãos de direção e controle, como forma de viabilizar o atingimento de seus objetivos filantrópicos de assistência à saúde da população; primar pela manutenção das condições necessárias para a celebração de convênios e parcerias com o poder público, entre outros.
De acordo com o decreto, ficam afastadas de suas funções todas as pessoas que exerçam tarefas de gerenciamento, direção e assessoramento, inclusive jurídico, da Santa Casa. Dentro de dez dias, será realizada uma reunião pelo Gestor Geral, com todos os funcionários e terceirizados, visando esclarecer os propósitos da requisição administrativa da Santa Casa.
Segundo destaca o prefeito Weliton no decreto, “com os fortes indícios de ilícitos, e abusos em âmbito trabalhista, inclusive moral, atentado contra a liberdade de associação e retenção dolosa de salários”, o procurador geral do Município, San Martin Donato Roosevelt, oficializará à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério do Trabalho encaminhando cópia do processo administrativo e do decreto. E, “ante a presença de fortes indícios de desvio de recurso federais”, o procurador também oficializará ao Ministério da Saúde, ao Departamento de Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
De acordo com o prefeito Weliton, o gestor-geral para administrar o hospital deverá ser contratado pelo município de Iúna. Enquanto a contratação não acontece, a gestão fica a cargo da Secretaria de Saúde (secretária Vanessa Leocádio) e da Controladoria Geral do Município (controlador, Antônio Júnior). Eles poderão, inclusive, requisitar servidores de outras áreas.
“O Município sempre foi parceiro da Santa Casa, com a alocação de recursos. No entanto, infelizmente, foram verificadas várias irregularidades, detectadas dentro dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público. Estamos seguindo a recomendação do órgão ministerial e assumindo a administração do hospital, buscando, ao mesmo tempo, a correção das irregularidades apontadas”, explicou o prefeito Weliton, que já se reuniu com os funcionários da Santa Casa, garantindo que ao corpo médico e demais servidores a continuidade dos serviços.
(Com informações também do Portal da Cidade Agora)
