A Prefeitura Municipal de Vitória anunciou nesta sexta-feira (10/09) duas ações para reestruturação da Educação Especial ofertada na Capital, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas e garantir os direitos de aprendizagem e de educação de qualidade a esses estudantes no âmbito da Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que comporta 1.893 alunos.
A primeira é a criação do cargo de Tradutor e Intérprete de Libras na estrutura da Prefeitura, com a previsão de 12 vagas. Atualmente, a rede de ensino tem 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva.
“Acredito muito na inclusão e hoje é um momento muito importante. Estamos corrigindo um erro histórico da cidade de Vitória que causava insegurança jurídica à Educação, na oferta de Educação Especial no município. Hoje, encaminhando esses dois Projetos de Lei à Câmara, o nosso objetivo é fazer o que é certo, reconhecendo a importância desses profissionais que atuam na Educação Especial, mas, sobretudo, garantindo o direito à cidadania desses estudantes matriculados em nossa rede de ensino”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini.
O Tradutor e Intérprete de Libras é um ouvinte com proficiência em Libras, que realiza a mediação na comunicação entre surdos e ouvintes. Na Educação, esse profissional é essencial para garantir a inclusão e a qualidade de ensino aos estudantes público da Educação Especial.
“Os intérpretes são fundamentais para promover a acessibilidade e a interação linguística necessárias ao processo de aprendizagem entre estudantes surdos e professores. Assim, a atuação deste profissional torna-se imprescindível seja na mediação do conhecimento, como também na interação com seus pares e a comunidade escolar”, pontua a coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação de Vitória, Ana Lúcia Sodré.
Professores
A segunda ação anunciada pelo prefeito Lorenzo Pazolini é o Projeto de Lei que regulamenta a atuação do professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006).
“Nós não tínhamos, no quadro de professores de Vitória, essa função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. A alteração da lei, a regulamentação dessa função do professor para a Educação Especial significa um avanço, uma solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito desses estudantes”, destacou a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner.
A expectativa é que, chegando à Câmara Municipal, os dois Projetos de Lei sejam apreciados com celeridade pelos vereadores. Estiveram presentes na solenidade a vice-prefeita, Capitã Estéfane; os secretários de Gestão e Planejamento, Regis Mattos; de Fazenda, Aridelmo Teixeira; da Procuradoria Geral do Município, Tarek Moysés Moussallem; o deputado estadual Hércules Silveira; o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael, e o vereador Duda Brasil, além de representantes de entidades da sociedade civil, de associações representativas de pessoas surdas e outras autoridades.
(Foto: Jansen Lube/Secom/PMV)
