A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, que está presa, gastou R$ 1.393.296.398,78 em supostas obras de infraestrutura desde que assumiu o comando do Poder Executivo Municipal em 2013. O levantamento foi feito por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, que, para evitar mais desperdício de recursos públicos, adotou uma série de medidas que já resultaram, inclusive, na revisão de editais e contratos. Amanda foi presa no âmbito da Operação Rubi.
Detalhe: apesar dos gastos de quase R$ 1,4 bilhão, Presidente Kennedy não tem sequer 1% de esgoto tratado. Apenas o centro da cidade possui rede de água e o Município nem cobra pelo serviço.
Os distritos e demais localidades de Presidente Kennedy não possuem rede de água. As residências que não possuem cisterna, são abastecidas por caminhão pipa. O Município firmou contrato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), mas o serviço dessa autarquia nunca foi implantado de fato. Por isso, quem distribui água no Centro de Presidente Kennedy é a estatal Cesan.
Em 2017, Amanda foi reeleita prefeita. Ela é sobrinha de Reginaldo Quinta, também afastado do cargo de prefeito de Presidente Kennedy, em 2012, quando foi preso no âmbito da Operação Lee Oswald – até hoje ele não foi julgado pela Justiça Estadual.
Presidente Kennedy, localizado no extremo Sul do Espírito Santo, é um município rico em petróleo. Possui uma área de 583,933 quilômetros quadrados e tem uma das menores populações do Estado: cerca de 11.400 habitantes.
Mesmo assim, em seis anos, gastou bem mais do que Cachoeiro de Itapemirim em “obras de infraestrutura”. Cachoeiro tem população em torno de 220 mil habitantes e sua área total é de 876,8 km2. No mesmo período – janeiro de 2013 a maio de 2019 –, gastou cerca de R$ 922 milhões em obras. Uma diferença de R$ 470 milhões.
Os R$ 1.393.296.398,78 gastos pela prefeita presa Amanda Rangel foram usados para contratar dezenas de obras. A maioria, no entanto, está paralisada e ou em andamento. Apenas uma teve 98% das obras concluídas, que é o trabalho de infraestrutura do bairro Marobá, cujo contrato custou R$ 9.997.763,53.
O levantamento elaborado pela prefeitura informa ainda que há gastos significantes, como o contrato firmado com uma empresa para revisão de elaboração de saneamento, no valor superior a R$ 2 milhões.
Outra obra paralisada é o trecho Caju-Cancela-Monte Belo, no valor de R$ 25.595.000,00. O contrato foi assinado pela prefeita Amanda em agosto de 2016, com prazo de entrega para 360 dias.
Antes de ser presa, em maio, a prefeita Ananda Rangel firmou contrato com a empresa Lockin, no valor de 1.375.989,85, que estabelecia a conservação e manutenção da Rodoviária de Presidente Kennedy. Assinado em 19 de março de 2019, o trabalho está paralisado.
Revisão de contratos feita pela atual administração dá economia de R$ 12 milhões
Outra medida foi a de rescindir contrato com a empresa Limpeza Pública Serviços, alvo de investigações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e que teve o seus proprietários – Marcelo Marcondes Soares e Cristiano Graça Souto – presos durante a Operação Rubi.
Com a Limpeza Urbana, a então prefeita Amanda Rangel assinou contrato no valor de R$ 11 milhões ao ano. O novo contrato, com outra empresa, caiu para R$ 5,4 milhões/ano.
Na terça-feira (20/08), a nova empresa contratada – Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos LTDA –, iniciou os trabalhos de limpeza. Ela é responsável pela limpeza pública das ruas e conservação das áreas urbanas e rurais. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 5,4 milhões, uma economia de mais de R$ 20 milhões caso seja mantido no mesmo prazo de cinco anos e comparado ao contrato anterior, rescindido pelo Município no mês passado.
“O esforço concentrado permite que todos as áreas do nosso município sejam atendidos com limpeza, varrição manual, varrição eólica, capina, roçada, pintura de meio fio, poda de grama e árvores, entre outros”, pontuou o novo secretário de Meio Ambiente, Klayton Bahiense Barros.
O prefeito Dorlei e sua equipe promoveram também revisões em Editais das Obras Pavimentação de Santo Eduardo a Jaqueira, São Salvador, pavimentação de Marobá e serviços de saneamento, drenagem e pavimentação de Praia das Neves. Com as revisões, conseguiu uma economia de R$ 12 milhões com a supressão de sobrepreços. Demais editais também estão sendo revisados.
Outro exemplo de gasto público “exagerado” detectado pelo prefeito Dorlei está no pagamento a empresa responsável pela coleta de lixo. Presidente Kennedy gasta mais de R$ 200 mil para coletar 180 toneladas d elixo, enquanto o município de Marechal Floriano, por exemplo, gasta R$ 62.500,00 para a coleta de 300 toneladas.
Grupo foi denunciado pelo Ministério Público
No dia 20 de maio deste ano, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça a primeira denúncia contra pessoas envolvidas no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi.
O MPES pede a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito (Amanda Rangel), corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Segundo o MPES, uma organização criminosa foi constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma com direcionamento licitatório em favor de empresas contratadas, pagamento de propinas a agentes públicos e superfaturamento de prestação de serviço público.
As investigações do Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 “e colheram evidências contundentes de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos”.
