• Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato
Blog do Elimar Cortes
  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Blog do Elimar Cortes
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Início Antigos

Pesquisa do TCU revela que secretarias estaduais de Segurança Pública precisam melhorar sua governança

25 de Março, 2019
em Antigos
0
COMPARTILHAR
20
VIEWS
Compartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

O Tribunal de Contas da União(TCU) realizou fiscalização na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e em secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal com o objetivo de conhecer e avaliar suas condições de governança, gestão e sua capacidade de implementar a Política Nacional de Segurança Pública.

Por meio de pesquisa respondida de forma sigilosa, o TCU coletou dados de 25 das 27 secretarias de Segurança Pública nos Estados e no Distrito Federal. Os dados foram avaliados de forma conjunta, e resultaram na classificação em quatro níveis de governança (Índice de Governança de Segurança Pública – iGovSeg): aprimorado, intermediário, inicial e insuficiente.

Pelo menos 20 secretarias estaduais de Segurança foram classificadas no nível intermediário, e as cinco restantes, no nível inicial. Nenhuma das secretarias avaliadas foi classificada no nível aprimorado ou insuficiente.

Os principais aspectos positivos sobre as secretarias de Segurança Pública estaduais constatados dizem respeito à infraestrutura tecnológica adequada (100%), existência de sistema informatizados para gerenciar ocorrências policiais (96%), e existência de unidade específica para gestão de convênios (92%).

Entretanto, há aspectos que demandam atenção: 92% das secretarias não possuem código de ética formalizado, 80% não mantêm indicadores de processos finalísticos atualizados e 64% não têm Polícias Civil e Militar sob sua subordinação.

O TCU também constatou que não há uma Política e um Plano Nacional de Segurança Pública formalizados, já que essas diretrizes estão dispersas em um conjunto de documentos que orientam a ação das distintas agências envolvidas em segurança pública.

O levantamento apontou ainda uma baixa efetividade do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) como instância formuladora de diretrizes setoriais. Além disso, nas secretarias estaduais e na Senasp, os controles internos e a gestão de riscos se mostram pouco estruturados, podendo comprometer a efetividade das políticas públicas.

O relator do processo, ministro José Jorge, afirmou que a União possui relevante papel indutor de melhorias na governança das entidades estaduais de segurança pública e interesse em seu aprimoramento e que, por isso, se torna pertinente dar seguimento às ações de controle conduzidas pelo TCU, com participação dos Tribunais de Contas locais, visando à atualização do iGovSeg e à proposição de outras ações de fiscalização voltadas para a melhoria da governança de segurança pública.

O TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Justiça que envidem esforços para viabilizar a edição de documentos que consolidem a Política Nacional de Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública. O Tribunal também recomendou à Senasp que estabeleça condições e critérios para a realização de transferências voluntárias às organizações de segurança pública estaduais e do Distrito Federal que privilegiem ações que contribuam para a melhoria de sua governança. As secretarias de segurança estaduais participantes da pesquisa receberão relatórios individuais, como subsídio para implementação de melhorias.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU.

Postagem anterior

Caso Alexandre Martins: Juíza alega “motivo de foro íntimo” e deixa processo às vésperas de marcar julgamento de um dos acusados de ser mandante do crime

Próximo post

EXCLUSIVO: Justiça mandou juiz Antônio Leopoldo a júri popular por “omissão” e não pela acusação de mandar matar Alexandre Martins

Próximo post

EXCLUSIVO: Justiça mandou juiz Antônio Leopoldo a júri popular por “omissão” e não pela acusação de mandar matar Alexandre Martins

Blog do Elimar Cortes

Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

Siga-nos

  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Sobre
  • Fanpage
  • Contato