O resultado de uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Paraná Pesquisa e divulgada na manhã desta quinta-feira (16/07) deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) em maus lençóis: praticamente 60% dos brasileiros (59,9%) entendem que os ministros da mais alta Corte do Brasil decidem de maneira política, sem respeitar o que diz a Constituição Federal de 1988.
De acordo com a pesquisa, somente 31,0% dos entrevistados consideram que os ministros, em suas decisões, observam os aspectos técnicos dos processos que julgam. Outros 9,1% das pessoas não souberam opinar.
De acordo com o Instituto Paraná, 2.395 pessoas foram consultadas em 170 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal, entre 11 e 15 de julho de 2020.
Nos últimos anos, o STF tem se debruçado em demasia sobre pautas políticas, cujos resultados acabam favorecendo determinadas lideranças ou seguimentos da política nacional. Seus ministros mudam de entendimento sobre uma mesma questão constitucional com muita a frequência, o que provoca insegurança jurídica.
Exemplo dessa insegurança aconteceu no dia 7 de novembro de 2019, quando o Plenário do STF finalizou o polêmico julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por 6 a 5, os ministros decidiram que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância.
Após a Constituição Federal de 1988 estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Supremo, em 2009, assentou que era inconstitucional a execução antecipada da pena. À época, por 7 a 4, o Plenário concedeu o HC 84.078 para permitir a um condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que recorresse em liberdade.
Entretanto, em fevereiro de 2016, também em HC (126.292), e com o mesmo placar (7×4), mas com composição diversa, o Plenário da Corte alterou a jurisprudência afirmando ser possível a prisão após segunda instância. A mudança gerou insegurança jurídica: os próprios ministros da Corte passaram a decidir, monocraticamente, de formas distintas.
Em outubro de 2016, o novo posicionamento foi mantido, mas em julgamento de liminares das ADCs que agora foram finalmente julgadas.
Para críticos do STF, a novo entendimento, que acaba com prisão imediata após condenação em segundo grau da Justiça – beneficiou, principalmente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Um dia depois da decisão do Supremo, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou a expedição do alvará de soltura do ex-presidente.
Lula ficou 580 dias preso em uma cela na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele estava preso por ter sido condenado em 2ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da construtora OAS. O repasse foi feito por meio de upgrade em imóveis, reforma e decoração de um tríplex, além do armazenamento de bens do ex-presidente pela empreiteira. A condenação também foi confirmada pelo superior Tribunal de Justiça.
Em 6 de maio de 2020, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula e manteve a pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP).
