Pelo menos 804 garrafas de vinho e espumante foram apreendidas por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em duas lojas da Rede de Supermercados Perim. A ação aconteceu na quinta-feira (26/11), no âmbito da Operação Corta-Luz, que apura uma fraude de R$ 60 milhões contra os cofres públicos.
A Sefaz mantém em sigilo maiores detalhes da operação e não divulgou o nome da empresa alvo da ação. No entanto, fontes ligadas à Polícia Militar, que deu suporte à ação, informaram ao Blog do Elimar Côrtes que se trata do Perim, que, em 2009, teve lojas em toda a Grande Vitória fechadas por causa do crime de sonegação fiscal.
A Operação Corta-Luz teve a finalidade de desarticular uma fraude de atacadistas do ramo de bebidas alcoólicas que fornecem produtos para as lojas do Perim em Itapuã, Vila Velha; e Mata da Praia, em Vitória, dentre outras.
De acordo com a Sefaz, a fraude da empresa alvo da operação de quinta-feira (26/11) chega a R$ 60 milhões. Outras empresas do setor continuam sendo investigadas.
O nome da operação faz relação à jogada de futebol, que acontece quando um atleta finge que vai pegar a bola, mas a deixa para um companheiro de equipe – enganando o adversário.
“Da mesma forma, a empresa simulava uma venda para outro Estado, mas deixava a mercadoria no Espírito Santo”, explicou a auditora fiscal da Receita Estadual e subgerente de Fiscalização, Sarah Vantil, ao Portal da Sefaz.
De acordo com a legislação tributária, se um atacadista vende somente para empresas de outros Estados ele não precisa recolher o ICMS-ST para o Espírito Santo. Assim, passa a ser vantajoso emitir a nota fiscal para outra Unidade Federativa.
“As empresas simulavam operações interestaduais de venda de mercadorias para reduzir o pagamento devido de ICMS de Substituição Tributária. Porém, na verdade, as mercadorias ficavam no Estado, abastecendo os supermercados locais, sem o recolhimento do imposto devido”, detalha Sarah Vantil.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, comemorou o resultado da operação.
“Esse é o resultado de mais um trabalho de investigação da Secretaria da Fazenda. Continuamos firmes no combate à sonegação, à evasão tributária e qualquer tipo de ação que promova uma concorrência desleal entre as empresas”, afirma Pegoretti.
O subsecretário da Receita Estadual, Luiz Claudio Nogueira, segue na mesma linha. “É importante combatermos esse tipo de fraude para que as empresas que agem de forma correta para com o Estado não saiam prejudicadas. Nem elas, nem os cofres públicos”, pontuou.
No dia 23 de outubro de 2009, lojas do Supermercado Perim na Grande Vitória foram fechadas por fiscais da Sefaz. Além dos estabelecimentos, casas de sócios da rede também foram alvo da fiscalização. Na época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão a equipamentos e documentos contábeis.
A ação daquele 23 de outubro de há 11 anos atrás contou com a participação do Ministério Público Estadual e da PM e aconteceu após operação realizada no dia 15 do mesmo mês pela Sefaz, que apontou indícios de sonegação fiscal por parte do mesmo Perim. Pelo menos 19 emissoras de cupom fiscal das quatro lojas da rede estariam programadas para sonegar imposto.
De acordo com a Sefaz, na ocasião, a adulteração permitia a omissão de informações sobre as vendas realizadas e, consequentemente, a sonegação de impostos.
(Com informações também do Portal da Sefaz)
