A Justiça marcou para o dia 12 de junho, a partir das 9 horas, no Salão do Júri do Fórum Criminal de Mimoso do Sul, o julgamento de mais um dos envolvidos no assassinato do empresário Sebastião Carlos de Oliveira Filho. O crime ocorreu em 16 de julho de 2008, em Mimoso do Sul, na Região Sul do Espírito Santo. Sebastião foi morto a pelos pistoleiros na porta de sua casa, quando saía para o trabalho.
Desta vez vai ser julgado Carlos Henrique Horácio, conhecido como Kim, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo como um dos intermediários do crime de mando. O julgamento foi designado pelo juiz da 2ª Vara de Mimoso do Sul, Jorge Orrevan Vaccari Filho. O processo é de número 0001169-44.2011.8.08.0032.
Até recentemente, Kim era guarda municipal em São Mateus. Foi demitido porque a Administração descobriu que ele trabalhava também para uma empresa particular no mesmo horário em que deveria estar na prefeitura. Kim também faz cobrança de dívidas para agiotas e se passa por policial civil para ameaçar os devedores.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o empresário Sebastião Carlos de Oliveira Filho foi assassinado a mando de seu sócio, o ex-vereador José Jardel Astolpho, e um de seus empregados, Roney Ferreira. Jardel Astolpho já foi julgado e condenado pelo crime: pegou 18 anos e seis meses de prisão. Ele está solto, aguardando julgamento do recurso em liberdade. O recurso de Apelação Criminal deverá ser julgado a qualquer momento pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O julgamento do ex-vereador teve de ser realizado na Comarca de Vila Velha, a pedido do MPES, por conta da pressão de seus aliados sobre os jurados de Mimoso do Sul. Já Roney Ferreira, que é sócio de Jardel em um posto de gasolina de Mimosos do Sul, aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para saber se vai ser submetido também ao Júri Popular.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Roney teria intermediado toda a ação a pedido do vereador Jardel. Outros dois acusados que aguardam julgamento são o policial civil Sebastião Almeida do Rosário, conhecido como Tião PC e Tião Cinquentinha, e o ex-policial militar Edilson Silva Lopes, que teriam auxiliado a planejar todo o crime.
Edilson foi expulso da PM justamente por causa da morte do empresário Sebastião. Tião PC continua trabalhando na Polícia Civil. Os dois deverão ir a Júri Popular ainda este ano. O julgamento deles foi desaforado para Vila Velha. Os executores, Jocimar Marques, o Mazinho, e Marcos Henrique Muniz Coutinho, já foram julgados e condenados a 19 anos de prisão.
De acordo com os autos, Jardel Astolpho e Roney teriam contratado o policial militar Edilson, mediante quantia não identificada, para assassinar o empresário Sebastião. Por sua vez, Edilson contratou o policial civil Sebastião Almeida, que era lotado na Delegacia de Mimoso do Sul, “e, juntamente com Carlos Henrique Horário, vulgo ‘Kim’, orquestraram a morte da vítima, planejando a forma, o local, os meios de execução e os efetivos executores”.
Segundo narra a denúncia, o crime teria sido motivado por uma dívida existente entre o então vereador Jardel e o empresário Sebastião, “referente ao período em que eram sócios no posto de gasolina Petro Mimoso, referente a um contrato de fornecimento de combustível com a Prefeitura Municipal, no montante de R$ 260.000,00, sendo que a vítima descobriu que a prefeitura já havia pago quase toda a dívida, em um total de R$ 205.000,00 e os denunciados RONEY e JOSÉ JARDEL nada passaram para a vítima”.
De acordo com o MPES, Roney começou a trabalhar no Posto de Gasolina como frentista e, devido a um vínculo de amizade com Jardel, acabou tornando-se sócio proprietário do posto, sendo ele a pessoa responsável pelo recebimento dos valores pagos pelo Município.
Outro motivo exposto no aditamento à denúncia foi o fato de que a vítima havia vendido a sua parte na sociedade para a pessoa de Galeno Arrabal Fernandes Guarçoni. Entretanto, como este não estava cumprindo com suas obrigações, Sebastião “estaria demonstrando o desejo de reaver a sua parte no capital social do Posto, o que não interessaria ao denunciado Jardel, ante o problema de relacionamento dele com a vítima e a ameaça desta de denunciar um suposto esquema de fraude na venda de combustíveis adulterados e de origem ilícita”.
A acusação, liderada pelo Ministério Público, será auxiliada pelos assistentes de acusação, os advogados Nelson Moreira Júnior e Luiz Cláudio Almeida de Oliveira – este é irmão do empresário assassinado.
Carlos Henrique vira réu em Ação de Improbidade Administrativa em São Mateus e tem bens bloqueados pela Justiça
Carlos Henrique Horácio, que vai a júri popular pela acusação de ser um dos intermediários do assassinato do empresário Sebastião Carlos de Oliveira Filho, virou réu em uma Ação de Improbidade Administrativa em São Mateus. Além disso, o Tribunal de Justiça acolheu Agravo de Instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e reformou decisão de primeiro, para determinar o bloqueio dos bens de Carlos Henrique até o montante de R$ 14.741,16.
De acordo com o MPES, na qualidade de servidor do Município de São Mateus, no período de 06.04.2015 a 04.07.2015, Carlos Henrique desempenhou concomitantemente ao seu cargo de guarda municipal na Prefeitura de São Mateus a função de motorista na empresa particular DMartins Coco Verde, em horário incompatível com sua função. Em novembro de 2018, o juiz substituto Felipe Rocha Silveira, da 2ª Vara Cível de São Mateus, acolheu a denúncia, transformando Carlos Henrique em réu por improbidade administrativa.