Dois dias depois de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Misso (Republicanos), antecipar a sua própria reeleição para novo mandato que começará somente em 2021 – sim, em 2021 –, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, decidiu se manifestar oficialmente.
O ‘golpe’ dado por Erick Musso e seus aliados antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em mais de 400 dias. Ou seja, os eleitos agora só tomarão posse daqui a mais de um ano, algo inédito e inusitado num regime democrático e republicano, que é o Brasil.
Em nota, o Conselho da OAB-ES, presidido por Rizk Filho, informa ter solicitado à Comissão de Estudos Constitucionais da instituição um parecer sobre a legalidade (ou não) da eleição.
“A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”, afirma nota produzida pela entidade.
Na quarta-feira (27/11), quando Erick Musso e seu grupo político dentro da Assembleia Legislativa promoveram um golpe para antecipar em mais de um ano uma eleição, sem campanha e sem dá chance a que outros parlamentares inscrevessem chapas, o presidente da OAB, José Carlos Rizk, foi contatado pelo site Blog do Elimar Côrtes.
Na ocasião, ele disse que estava em viagem e que se encontrava em João Neiva, retornando do Norte do Estado para Vitória. Afirmou que analisaria o caso da eleição antecipada para fazer juízo de valor. Mas ele preferiu não formar juízo de valor, optando por transferir para a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem a responsabilidade de promover estudo jurídico sobre o assunto para, depois, a entidade se manifestar.
NOTA NA ÍNTEGRA
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) discutiu nesta sexta-feira (29/11) a eleição antecipada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na qual o atual presidente da Ales foi reconduzido para um novo mandato de dois anos. O pleito foi realizado no último dia 27, com uma antecedência de mais de 400 dias, tendo como base uma emenda à Constituição Estadual.
Na reunião, o Conselho Seccional da OAB-ES decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um estudo sobre a legalidade da eleição. A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos.
Conselho Seccional da OAB-ES
