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OAB/ES vai avaliar se ‘golpe’ da reeleição antecipada em mais de 400 dias de Erick Musso é legal

O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, disse que vai solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais da instituição um parecer sobre a legalidade (ou não) da eleição antecipada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

29 de Novembro, 2019
em Politica
OAB/ES vai avaliar se ‘golpe’ da reeleição antecipada em mais de 400 dias de Erick Musso é legal
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Dois dias depois de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Misso (Republicanos), antecipar a sua própria reeleição para novo mandato que começará somente em 2021 – sim, em 2021 –, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, decidiu se manifestar oficialmente.

O ‘golpe’ dado por Erick Musso e seus aliados antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em mais de 400 dias. Ou seja, os eleitos agora só tomarão posse daqui a mais de um ano, algo inédito e inusitado num regime democrático e republicano, que é o Brasil.

Em nota, o Conselho da OAB-ES, presidido por Rizk Filho, informa ter solicitado à Comissão de Estudos Constitucionais da instituição um parecer sobre a legalidade (ou não) da eleição.

“A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”, afirma nota produzida pela entidade.

Na quarta-feira (27/11), quando Erick Musso e seu grupo político dentro da Assembleia Legislativa promoveram um golpe para antecipar em mais de um ano uma eleição, sem campanha e sem dá chance a que outros parlamentares inscrevessem chapas, o presidente da OAB, José Carlos Rizk, foi contatado pelo site Blog do Elimar Côrtes.

Na ocasião, ele disse que estava em viagem e que se encontrava em João Neiva, retornando do Norte do Estado para Vitória. Afirmou que analisaria o caso da eleição antecipada para fazer juízo de valor. Mas ele preferiu não formar juízo de valor, optando por transferir para a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem a responsabilidade de promover estudo jurídico sobre o assunto para, depois, a entidade se manifestar.

NOTA NA ÍNTEGRA

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) discutiu nesta sexta-feira (29/11) a eleição antecipada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na qual o atual presidente da Ales foi reconduzido para um novo mandato de dois anos. O pleito foi realizado no último dia 27, com uma antecedência de mais de 400 dias, tendo como base uma emenda à Constituição Estadual.

Na reunião, o Conselho Seccional da OAB-ES decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um estudo sobre a legalidade da eleição. A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos.

Conselho Seccional da OAB-ES

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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