A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de segunda-feira (10/06), os projetos do Poder Executivo que criam o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura no Estado do Espírito Santo. Uma vitória maiúscula para o governador Renato Casagrande e para o povo capixaba, graças, fundamentalmente, aos esforços da equipe de governo e de três deputados: o presidente da Ales, Erick Musso, Euclério Sampaio e Marcelo Santos,
A votação foi acompanhada do plenário pelos secretários de Estado da Casa Civil, Davi Diniz, e de Governo, Tyago Hoffmann, dois integrantes da equipe de Casagrande que também tiveram papel primordial para a aprovação dos dois projetos.
“Foi, sem dúvida, uma vitória coletiva. Em primeiro lugar, vitória do povo capixaba, que terá os recursos do petróleo bem geridos e guardados para o futuro. Em segundo lugar, vitória do governador Casagrande, com sua visão de estadista e capacidade de articulação política com a Assembleia”, comentou Tyago Hoffmann, que completou:
“Depois, uma vitória de todos os membros do governo que participaram da construção do projeto. A construção se deu a muitas mãos!”
Para Euclério Sampaio, a aprovação dos dois Fundos colocará o Espírito Santo na vanguarda. Ele salientou também o protagonismo do governador Casagrande para a aprovação dos projetos:
“Nosso Estado está dando um passo adiante para garantir um futuro melhor para as novas gerações. O governador Renato Casagrande é o maior responsável por essa vitória. Ele, mais uma vez, dá demonstração de respeitou ao Legislativo, pois, ,mesmo sem necessidade, enviou para nossa avaliação, apreciação e aprovação, os projetos que criam os dois Fundos”, pontuou Euclério Sampaio.
As duas matérias tramitaram em regime de urgência, que foi aprovado na sessão ordinária. No momento da votação dos requerimentos, o painel apontava 28 deputados presentes. Manifestaram-se contrários ao regime de urgência os deputados Sergio Majeski (PSB), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL).
O presidente da Casa, deputado Erick Musso, no entanto, convocou sessão extraordinária para a análise do Projeto de Lei (PL) 279/2019, que cria o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2019, que tratou do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).
A proposta que cria o Fundo de Infraestrutura foi aprovada com o voto de todos os 27 deputados presentes no Plenário e aptos a votar. Mesmo com a unanimidade, houve debate sobre a transparência quanto ao uso dos recursos.
Quatro emendas foram apresentadas à matéria, relatada conjuntamente nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças pelo deputado Marcelo Santos (PDT). Mas apenas uma emenda, de autoria de Dary Pagung (sem partido), foi acolhida. A emenda acatada suprime o parágrafo único e corrige uma incongruência do texto.
O texto do projeto prevê a participação de titulares de secretarias e estruturas do Poder Executivo, ficando a presidência do conselho a cargo do secretário de Governo.
Após a aprovação de matérias que criam dois novos fundos estaduais, deputados da base do governo fizeram uso da tribuna para justificar seus votos e agradecer o que chamaram de unidade a favor do Espírito Santo. Para Freitas (PSB), Marcelo Santos (PDT) e Enivaldo dos Anjos (PSD), o Fundo Soberano coloca o Estado como um exemplo de pioneirismo, boa gestão e real capacidade de investimento.
Agradecendo a votação “unânime e responsável” do Plenário, Freitas salientou o que chamou de “protagonismo de um governador Renato Casagrande democrático, republicano e responsável” por enviar os dois projetos.
“Foi um projeto de infraestrutura para todas as microrregiões. Foi outro projeto que coloca um fundo soberano pensando a sociedade para daqui a 20 anos. Em 2013 o governo identificou que o Estado tinha mais direito sobre royalties e sobre participação especial no Parqu
e das Baleias. Estamos colhendo fruto do que foi plantado em 2013, fruto que não é pequeno”, discorreu Freitas.
Líder do governo, o deputado Enivaldo dos Anjos agradeceu tanto os deputados da base quanto os independentes “pela contribuição e pelos debates”, e destacou o que chamou de uma atitude de estadista do governador pela proposta do Fundo Soberano “pois trata o Estado de maneira digna e só coloca o Espírito Santo na ponta, com responsabilidade com as leis”.
Já Marcelo Santos lembrou que Casagrande poderia tanto criar os Fundos sem envio de matéria ao Legislativo, e que o mesmo mecanismo não havia necessidade de ser criado agora, no entanto, a decisão do Executivo representaria uma vitória do povo capixaba.
Fundo de Infraestrutura no Estado do Espírito Santo
O Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo vai viabilizar a realização de projetos e a aplicação de recursos de modo a dar suporte financeiro e auxiliar às melhorias na infraestrutura estratégica do desenvolvimento de obras no Estado, por meio dos recursos provenientes das parcelas retroativas do acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobrás. O acordo unificou oito campos de petróleo na região do Parque das Baleias, litoral sul do Estado.
O governo estima que esse acordo possibilitará ao Espírito Santo receber, até o final de 2022, mais de R$ 1,5 bilhão em retroativos e algo em torno de R$ 500 milhões a mais em Participação Especial. O governo afirma que a verba será utilizada em obras públicas estaduais, como rodovias, melhoria de escolas, de delegacias e de unidades de saúde.
O Fundo Estadual de Infraestrutura será vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e administrado por um conselho gestor composto pelo secretário de Estado do Governo e pelos titulares das secretarias de Estado da Economia e Planejamento, da Fazenda, de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Controle e Transparência, além da própria Setop.
Também terão assento no conselho gestor a Procuradoria-Geral do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER- ES).
Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses)
O Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses), ligado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), tem como fonte os recursos provenientes de atividades ligadas à exploração de petróleo e gás natural e terão dois destinos: promover o desenvolvimento do Estado e gerar uma poupança para momentos de contingências fiscais.
O Espírito Santo vai receber em breve um importante recurso financeiro resultado de um acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras em fevereiro deste ano.
A proposta do governo é que o Fundo Soberano seja voltado para o desenvolvimento do Estado com uma reserva de 40% do valor para a cobertura de contingências fiscais. Serão investidos no Fundo, ainda em 2019, mais de R$ 400 milhões que serão extraídos dos valores que o Estado receberá como decorrência da implementação do acordo do Parque das Baleias.
De acordo com a proposta, até o ano de 2022, 40% do recurso deverá ser destinado a essa poupança. O valor será reduzido para 30% no período de 2023 a 2026; e 20% a partir de 2027.
