O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, vai estar em Brasília esta semana para discutir com outras lideranças nacionais dos militares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) relativa à Reforma da Previdência. De acordo com o tenente-coronel Rogério, os militares – que pelo menos neste primeiro momento não estão incluídos na reforma proposta pelo governo federal – lutam para não perder os direitos conquistados.
“Atualmente, os militares estaduais contribuem por 35 anos com a Previdência. Nossa intenção é ficar de fora da reforma previdenciária e lutarmos para a nossa aposentadoria permanecer com os mesmos 35 anos de contribuição. Não podemos abrir mãos dos 35 anos de contribuição”, afirmou o presidente do Clube dos Oficiais, para quem a luta em favor dos direitos conquistados não significa privilégios:
“Não queremos privilégios, mas um tratamento digno na aposentadoria, até por conta dos riscos da profissão. O fato é que se entra muito jovem na carreira militar e, com esse tempo de contribuição, o profissional acaba indo para a Reserva Remunerada mais cedo. Vale ressaltar que um militar, embora na reserva, pode voltar a qualquer momento à ativa, caso seja convocado pelo Governador do Estado”.
Desde que o governo enviou a PEC 287/2016 à Câmara dos Deputados, o presidente do Clube dos Oficiais tem ido a Brasília participar de reuniões com outras entidades de classe e com os parlamentares. O tenente-coronel Rogério tem mostrado a todos os riscos que a sociedade poderá enfrentar caso tenha um policial se aposentando com idade avançada, conforme quer o governo do presidente Michel Temer:
“É preciso entender que a sobrecarga emocional dos policiais durante o tempo de serviço é muito grande. Esse desgaste pode levar a uma fragilidade na saúde e ao desenvolvimento de diversas doenças”, alerta o tenente-coronel Rogério, que viaja terça-feira (25/04) para Brasília, junto com o vice-presidente do Clube dos Oficiais, tenente-coronel Roger de Oliveira Almeida.
O relator na Comissão Especial da PEC 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS/BA), já fez algumas alterações no texto da Reforma da Previdência. No que se referente aos militares estaduais, foram acolhidas as emendas propostas e defendidas pela categoria. São emendas apresentadas pelos deputados Major Olímpio (SP) e Subtenente Gonzaga (MG). As emendas retiram qualquer remissão das novas regras aos militares no texto da PEC, bem como preserva a possibilidade de atualmente e no futuro haver unidade gestora nos entes federados (Estados, Distrito Federal e União) só para militares, como deve ser, ou seja, distinto dos demais servidores públicos.
Nesta segunda-feira, o tenente-coronel Aquino estará em Brasília participando de reunião com dirigentes da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), O texto da PEC, quanto aos militares, está de forma que distinguisse os militares de qualquer outro agente público no Brasil, retirando qualquer dúvida ou entendimento futuro quanto a condição diferenciada dos militares, com garantias próprias na passagem para a reserva ou reforma, bem como, quanto as pensões.
“Todos os militares estaduais e do Distrito Federal continuam vigilantes e mobilizados acompanhando para que não haja mudança, no sentido de defender a aprovação do texto da PEC como está (a respeito dos Militares) tanto na comissão que será votada nas próximas semanas (provavelmente a partir do dia 02 de maio), após no Plenário da Câmara dos Deputados e finalmente no Senado Federal”, disse o presidente da Feneme, coronel Marlon Jorge Teza.
