O presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Aloísio Fajardo, informa que houve um atraso no repasse dos valores relativos à ação judicial do Crédito Rotativo que estava previsto para janeiro. A nova previsão de pagamento é para fevereiro. O atraso foi provocado por mudança de metodologia imposta pela Justiça.
O dirigente classista rebate também acusação, feita por um suposto associado em uma rede social de que o Sindipol estaria retendo o dinheiro dos policiais que têm direito a indenização do Crédito Rotativo, e vai acionar a Justiça contra o mesmo autor da calúnia.
Durante o mandato do governador Vitor Buaiz (1995-1998), ocorreram diversos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos. Assim, para conseguirem receber, os trabalhadores procuravam o Banestes e negociavam um empréstimo com valor equivalente ao seu salário.
No fim de cada mês, o servidor ia até o banco receber, mas o Estado não havia realizado o pagamento. Então, negociava um empréstimo e, quando recebesse o salário, o banco realizava o desconto do valor.
Como os atrasos eram constantes e o governo Buaiz (que era do PT) não cumpria com a data do pagamento, foram gerados juros. O Sindipol brigou por seus associados e as ações judiciais transitaram em julgado e o Estado acabou sendo condenado.
De acordo com o presidente do Sindipol, Aloísio Fajardo, é importante esclarecer que à ação judicial do Crédito Rotativo tramita em uma Vara Judicial diferente da ação do Contingenciamento e o Juízo adotou uma outra metodologia no repasse dos valores.
No caso do Crédito Rotativo, o Juízo está fazendo a requisição de pequeno valor individualmente, pessoa por pessoa. Já na ação do Contingenciamento, foi feito um único ofício para o pagamento em RPV e esse ofício foi anexado à tabela com os dados dos beneficiários repassada pelo Sindipol/ES, agilizando o repasse do dinheiro.
O coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES, o advogado Rodrigo Nascimento, disse que não existe erro, é uma opção que varia de acordo com o entendimento do Juízo.
“Não quer dizer que um está errado e o outro está certo, é uma opção de cada juiz. O Juízo do Crédito Rotativo não adotou só essa metodologia de pagamento com o Sindipol/ES, foi assim para outras entidades também e isso acaba demandando mais tempo. Expedidas as RPVs, nós vamos fazer a programação de pagamento com o Banestes”, explicou o coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES.
Aloísio Fajardo fez questão de responder a um questionamento feito em uma rede social. No post do Facebook, o sindicato é acusado de supostamente já estar com dinheiro na conta e “ganhando juros”, o que não faz nenhum sentido.
“É uma acusação séria que já está sendo avaliada pelo Departamento Jurídico do Sindipol/ES”, frisou Aloísio Fajardo.
“É uma acusação séria e as pessoas precisam entender que internet não é terra sem lei, não se pode publicar algo com ‘quase certeza’, como foi feito. Por deliberação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o consenso da diretoria, respaldada pelo Departamento Jurídico do Sindipol/ES, todos os valores referentes as ações do Contingenciamento e do Crédito Rotativo foram integralmente depositados em contas judiciais. Estamos e sempre estivemos à disposição para tirar dúvidas”, respondeu o presidente.
Foi após muitas lutas que o Sindicato dos Policiais Civis conquistou o direito de devolução dos valores indevidamente descontados em conta corrente e demais encargos financeiros entre outubro e dezembro de 1998 dos profissionais da Polícia Civil capixaba.
Por isso, a diretoria do Sindipol/ES, mesmo sabendo da insatisfação de algumas pessoas com a demora, pede paciência aos policiais civis.
“A diretoria do Sindipol/ES e o Departamento Jurídico continuam trabalhando e já deram provas da competência na luta pelos direitos dos policiais civis, tanto é que as pessoas estão recebendo os valores referentes ao Contingenciamento. É necessário que seja conferida credibilidade a quem já demonstrou competência para resolver esse tipo de problema. São mais 20 anos de espera e mais de 2 mil pessoas para receber. É claro que gostaríamos que os valores já tivessem sido repassados”, finalizou Rodrigo Nascimento, coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES.
Em breve, a diretoria do Sindipol/ES espera divulgar a lista com os nomes dos beneficiários e o cronograma de pagamento da ação do Crédito Rotativo.
