Ao lançar, na quarta-feira (29/01), um canal do Governo Federal exclusivo para as pessoas denunciarem crimes de corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou o resultado do Brasil nos indicadores da Transparência Internacional que medem a percepção sobre corrupção pelo mundo. Moro garantiu que o combate à corrupção não é um projeto pessoal e nem do governo. É, segundo ele, um projeto da sociedade:
“Eu vi com certo pesar na semana passada os resultados dos indicadores da Transparência Internacional, que revelam algo que já vinha de outros anos, apesar de todos os esforços que o Brasil tem realizado contra a corrupção nos últimos anos, é com uma certa tristeza que a gente vê que a percepção pouco mudou”, disse Sergio Moro.
No ranking, feito anualmente entre 180 países, o Brasil caiu uma posição: está em 106º lugar, a pior colocação desde 2012. Para o ministro Moro, a percepção de que o combate à corrupção no Brasil se estagnou mostra que é preciso tomar novas iniciativas na área.
“Acho que a reação em relação a esse tipo de pesquisa (da Transparência Internacional) não deve ser de resignação. A reação deve ser ao contrário, nós percebemos que temos de fazer mais, muito mais. Temos que tirar desse episódio a lição correta. Temos que fazer mais”.
Na quarta-feira (29/01), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a ICC Brasil, lançou na um canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública como corrupção, lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos, por exemplo. Faça aqui a sua denúncia.
Pelo site da ICC ( www.iccbrasil.org ), pessoas físicas e jurídicas poderão registrar denúncias de atos ilícitos e que serão analisados pela Ouvidoria-geral do Ministério. A iniciativa inédita é resultado de um memorando de entendimento assinado entre o MJSP e o ICC em 2019
O ministro Sergio Moro afirmou que existe um simbolismo muito importante no combate ao crime quando o setor público e setor privado trabalham juntos. “A corrupção jamais funciona com óleo para engrenagem da economia, ao contrário, a corrupção é algo que nos deixa pra trás”, destacou Moro.
Moro destacou o apoio da Controladoria Geral da União. “Combater a corrupção não é um projeto pessoal ou de Governo, é um projeto de País. “Setor público e privado têm que trabalhar juntos contra a corrupção. Orgulhosamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o ICC inauguraram juntos um canal eletrônico de comunicação, com garantia do anonimato da fonte, de denúncias de corrupção para o Governo”, convocou o ministro.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC inauguram uma nova fase de comunicação direta e permanente entre o setor empresarial e o governo, fortalecendo a credibilidade internacional do Brasil, aperfeiçoando a política de compliance dos entes públicos e privados, bem como incentivando o compartilhamento de boas práticas internacionais de prevenção a ilícitos transacionais”, afirma o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Bento.
A ICC Brasil reúne no País os membros da International Chamber of Commerce (ICC) que conta com mais de 45 milhões de empresas de 100 países.
“Trata-se de uma iniciativa sem precedentes para o fomento do diálogo entre os setores público e privado. É uma ferramenta fundamental para a construção de um ambiente de negócios íntegro, ético e transparente no Brasil. A ICC Brasil tem orgulho em estar na vanguarda com mais essa ação”, afirma Gabriella Dorlhiac, diretora-executiva da ICC Brasil.
A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza o sistema Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. Desenvolvido pela Controladoria Geral da União, o sistema permite aos cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.
(Com informações também do Portal Agência Brasil)
