O município do Moreno, localizado na Região Metropolitana do Grande Recife, está dando mais uma passo no sentido integrar as comunidades às ações de segurança pública e ao controle da ordem, com o intuito de se obter a paz social. O prefeito Vavá Rufino sancionou e publicou, no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar nº 599, de 8 de julho de 2020, que cria os Conselhos Municipal e Regional de Segurança Pública e Defesa Social do Moreno.
A criação da Lei é mais um compromisso assumido e cumprido dentro das ações do Programa Moreno em Ordem, segundo o prefeito Vavá. De acordo com ele, antes da Lei, o Município levou três anos formando lideranças políticas, eclesiásticas, comunitárias, gestores escolares, professores, entre outras, para que houvesse a transferência dos novos conceitos, buscando o engajamento e a colaboratividade no processo de controle da violência criminalizada.
“Os resultados são excepcionais, consideradas as condicionantes externas de fomento criminal. A integração passou a ser exemplo para outros municípios. A redução e o controle da criminalidade, além da transversalização das diversas instituições, é, notavelmente, o maior dos êxitos do Programa Moreno em Ordem”, elogia o prefeito Vavá.
Desde 2017, a Prefeitura do Moreno vem treinando professores, agentes comunitários de saúde, agentes políticos e representantes de outros segmentos sobre os procedimentos a serem adotados.
“Estimulamos a participação social capacitando os segmentos no sentido de que eles entendessem o idioma a ser adotado”, afirma o secretário de Governo, Ordem Pública e Segurança Cidadã do Município do Moreno, Marcello André Barbosa da Silva, também coordenador do Programa Moreno em Ordem.
Segundo ele, a Lei trata do direito da população de participar do processo de formação da Ordem Pública, através de quatro pontos fundamentais: salubridade, tranquilidade, segurança e dignidade das pessoas.
Para o prefeito Vavá Rufino, a Lei permite à população participar do processo de discussão e monitoramento da Ordem Pública, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da cidade.
“A Lei é decorrente do desejo de nossa Administração em perenizar a questão da cultura de paz na cidade do Moreno, que se tornou possível depois da criação do Programa Moreno em Ordem” frisa o prefeito.
Vavá Rufino destacou que a criação dos Conselhos marca uma importante etapa na definição de políticas de Ordem Pública em Moreno. Ele lembrou que tudo foi iniciado em abril de 2017, com a criação do Programa Moreno em Ordem, que desenvolveu diversas ações que contribuíram para a redução da violência e construção de uma cultura de paz.
“Os Conselhos se propõem a criar de forma estruturada e legal a participação efetiva da sociedade, através de representantes dos órgãos e entidades que têm compromisso com a Ordem Pública, para que possamos avançar mais e tornar Moreno um ambiente de paz e tranquilidade”, disse o prefeito.
De acordo come especialistas, a Lei criada no Moreno inova por enxergar a ordem pública e não apenas um de seus elementos formadores, qual seja a segurança pública.
“A Lei consagra essa nova visão comunitária, através do quadrilátero da ordem pública: dignidade da pessoa humana, salubridade pública, segurança pública e tranquilidade pública”, completa o coordenador do Programa Moreno em Ordem, Marcello André.
O município do Moreno vem obtendo índices positivos na redução do número de mortes violentas (homicídios dolosos). Em 2016, o índice registrado foi de 45 assassinatos; em 2017, subiu para 59. Nos dois anos seguintes, porém, a queda: em 2018 foram 31 assassinatos, contra 30 em 2019.
Completando o ciclo de inovações trazidas pela atual gestão, vão ser instalados os Conselhos e apresentado em breve o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, como exige o Sistema Único de Segurança Pública, criado nacionalmente em 2018.
