O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, instaurou procedimento para apurar se o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) cometeu crimes quando declarou, no Plenário da Assembleia Legislativa, que daria R$ 10 mil para quem matar os assassinos da operadora de Telemarketing Maiara de Oliveira Freitas.
O procedimento instaurado pelo chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo se chama Notícia de Fato. Trata-se de um procedimento preparatório para levantar indícios de supostos delitos cometidos pelo alvo. Havendo elementos, o MP, então, instaura um Inquérito Civil, que poderá culminar ou não em uma denúncia. O procedimento deu entrada no sistema do MPES no dia 4 deste mês.
No caso de Assumção, a Procuradoria-Geral de Justiça buscará informações para saber se, no seu discurso, o deputado cometeu ou não delitos “Contra a Paz Pública e Incitação ao Crime”.
O procedimento foi instaurado no âmbito do segundo grau do Ministério Público porque Capitão Assumção, como deputado estadual, tem prerrogativa de foro, sobretudo porque os supostos crimes cometidos por ele ocorreram no exercício da função de deputado e têm a ver com o mandato.
De acordo com o Gampes número 2019.0029.8156-91, o MPES já encaminhou ofício à Corregedoria Geral da Assembleia Legislativa informando sobre a instauração da Notícia de Fato em desfavor do deputado Capitão Assumção.
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, instaurou o procedimento para “apurar suposta prática delitiva por porte do Deputado Estadual Lucinio Castelo de Assumção “CAPITÃO ASSUMÇÃO”, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do ES, realizada em 11 de setembro de 2019”.
Neste dia, Capitão Assumção anunciou que iria dar R$ 10 mil para quem matar “o vagabundo” que assassinou a operadora de Telemarketing Maiara. A moça tinha 26 anos de idade e foi morta a tiros na madrugada daquele 11 de setembro, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. Ela foi assassinada frente da filha de 4 anos.
Procurado por meio de sua Assessoria de Imprensa, o deputado Capitão Assumção preferiu não comentar a decisão do Ministério Público de instaurar a Notícia de Fatos. Já o MPES informou, por meio de Assessoria de Comunicação, que o parlamentar “já encaminhou explicações” ao Parquet e que o caso está em tramitação.
Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (22/10), o deputado Capitão Assumção voltou a protagonizar um discurso polêmico, ao incentivar os guardas municipais a darem “pau na moleira” de pichadores.
“Os pichadores estão cada vez mais ousados! Agora, agem em plena luz do dia na ‘abandonada’ capital do Espírito Santo. Uma cidade com monumentos históricos e comércios pichados”, disse ele, que ainda deu a seguinte orientação aos guardas municipais:
“Procure um local onde não tenha câmera de videomonitoramento de comércio ou até da própria Prefeitura e ali ‘faça um carinho’ no vagabundo. Tem que ser longe das câmeras porque hoje em dia, o que mais tem é gente com celular na mão para filmar”.
