O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais militares e civis, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara dos Deputados, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho. A informação é do Jornal do Brasil.
Na “Semana da Segurança Pública”, como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública.
“A ideia da Presidência da Câmara é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta”, afirma Cardozo.