O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou na manhã desta quinta-feira (08/08) o repasse de R$ 25.280.888,40 para o Espírito Santo. O repasse é possível depois que a Pasta definiu novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. Os recursos chegarão ao Estado até o final deste ano.
A revisão dos critérios atende à demanda das unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública. Em 2020, o Espírito Santo recebeu R$ 18 milhões.
A portaria nº 275, de 5 de julho de 2021 foi assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada na terça-feira (06/07), no Diário Oficial da União. Os recursos contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a capacitação dos profissionais de segurança pública do Estado.
Desde 2019, o Governo Federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhão para investimento em segurança pública aos Estados e Distrito Federal. Ainda este ano, o MJSP vai repassar mais de R$ 722 milhões.
O ministro Anderson Torres informa ainda que, pela primeira vez, a revisão dos critérios atendeu à demanda dos entes federados e foi discutida em conjunto com representantes das cinco regiões do País. “Além disso, é importante lembrar que esse recurso é suplementar e que cada unidade federativa deve cuidar e investir nas suas forças de segurança. Esse recurso vem para ajudar os Estados e o Distrito Federal e procuramos ser o mais correto possível para que todos recebam uma quantia razoável de recursos”, afirma o ministro da Justiça.
Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.