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Ministro contradiz Presidente e diz que União e Estados não podem abrir mão de impostos

A fala de Paulo Guedes, sobre a polêmica da redução do ICMS sobre os combustíveis, foi no 8° Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília. Casagrande esteve presente e disse que o Governo capixaba segue aberto à discussão do tema.

12 de Fevereiro, 2020
em Politica
Ministro contradiz Presidente e diz que União e Estados não podem abrir mão de impostos
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O governador Renato Casagrande (PSB) participou, na terça-feira (11/02), do 8° Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília. Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os chefes dos Executivos estaduais debateram sobre a tributação dos combustíveis. Na reunião, o ministro contradisse o presidente Jair Bolsonaro e disse que União e Estados não pode abrir mão de impostos:

“A declaração do Presidente (Jair Bolsonaro) sobre os combustíveis foi política, mas o governo federal está disposto a dialogar e resolver tecnicamente a questão”, disse Paulo Guedes.

Para Guedes, a fala de Bolsonaro não diz respeito a redução imediata do preço dos combustíveis. O governador Casagrande afirmou que o Governo do Estado segue aberto à discussão do tema.

“Acho que em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. O Governo Federal tem suas dificuldades, os governos estaduais têm suas dificuldades. As manifestações políticas são normais. O Presidente quando fala isso, ele está dizendo: ‘olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa [para redução do ICMS dos Estados], olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretada exatamente como dizendo, olha vamos para essa reforma tributária, o Governo federal pode abrir mão, os governos estaduais também, se nós fizermos um programa de substituição tributária, que é o que vamos fazer”, esclareceu o ministro da Economia.

Em sua fala, o governador Casagrande manteve a sua posição de que o tema é importante e exige um debate técnico responsável:

“A forma como o assunto foi lançado causou um impacto imediato. Em nenhuma hora foi explicado que era uma condição de longo prazo. O ministro Paulo Guedes disse que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente. Com o Pacto Federativo vai ter o fortalecimento dos Estados e Municípios, além da aprovação da reforma tributária. Só que a interpretação dada pela sociedade é de que o presidente Bolsonaro estava fazendo um desafio para que fosse imediato. A avaliação do ministro Guedes é um convite para que a gente possa achar um caminho no médio e longo prazo. Na visão dele, nem a União e nem os Estados podem abrir mão de receitas”, disse Casagrande.

O governador capixaba ainda prosseguiu: “Primeiro, quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante, tentando colocar a população contra os governadores. Segundo, a nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do País, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União. Nós devemos estar à disposição do Governo, se vier de forma equilibrada, debatendo com responsabilidade fiscal. Que esse assunto seja debatido no âmbito da reforma tributária”, completou.

Durante a reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes informou que irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre os próximos passos em relação ao tema.

PECs Mais Brasil e Fundos

Ainda durante o Fórum Nacional dos Governadores, houve uma apresentação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fontele, sobre as propostas de emendas constitucionais do Mais Brasil e dos Fundos (PECs 15/15, 186/19, 187/19 e 188/19).

Renato Casagrande ressaltou que o momento é de priorizar as discussões emergenciais:

“São temas importantes e o que for emergencial, como o Fundeb, devíamos decidir hoje. O que não é de votação imediata devemos aprofundar mais os temas com os secretários de Fazenda para apresentarmos soluções concretas”, ressaltou o governador, informando que os Estados querem participar da destinação dos fundos.

Outros temas debatidos foram o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.

(Foto galeria: Renato Alves e Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília)

 

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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