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Ministério Público Federal denuncia irmão da deputada Norma Ayub que acessou dados sigilosos do presidente Bolsonaro

11 de Outubro, 2019
em Politica
Ministério Público Federal denuncia irmão da deputada Norma Ayub que acessou dados sigilosos do presidente Bolsonaro
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O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça Federal o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Odilon é irmão da deputada federal Norma Ayub, esposa do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM).

Segundo a denúncia do MPF, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência da Receita Federal de Cachoeiro de Itapemirim, se utilizou, “de forma imotivada e indevida”, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.

A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do presidente da República.

Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, essa atitude configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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