O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça Federal o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Odilon é irmão da deputada federal Norma Ayub, esposa do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM).
Segundo a denúncia do MPF, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência da Receita Federal de Cachoeiro de Itapemirim, se utilizou, “de forma imotivada e indevida”, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.
A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do presidente da República.
Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, essa atitude configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.
