O senador capixaba Marcos do Val (Podemos) apresentou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43/2021, que visa o direcionamento de 25% das emendas individuais impositivas para ações de combate e erradicação da pobreza no País. O objetivo é contribui para o fim da miséria no Brasil.
Em 2018, houve o registro do maior número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza em um período de 7 anos: 13,5 milhões de pessoas ou 6,5% da população brasileira. Esse número aumentou em 2019, já no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, e o País contabilizou 6,7% de sua população vivendo com menos de R$ 10,65 ao dia, o que equivale a 13,8 milhões de pessoas.
“São dezenas de milhões de cidadãos brasileiros vivendo sem qualquer acesso a condições mínimas de existência. Essa situação não pode se perpetuar”, pondera o senador Marcos do Val. “A ideia da proposta é que parte das emendas impositivas seja obrigatoriamente destinada à projetos que combatam a pobreza, a miséria, similar ao que já é feito na área da saúde”, completa o parlamentar.
A regra proposta prevê que, do montante de 1,2% das receitas correntes líquidas, conforme estimadas no Projeto de Lei Orçamentária, ao menos 50% mantenham a saúde como destinação obrigatória, e outros 25%, no mínimo, passem a ser alocados em ações que visem ao combate à erradicação da pobreza.
“Queremos que o cidadão brasileiro tenha uma vida digna, com acesso a condições mínimas de existência, como, por exemplo, acesso aos próprios bens e serviços de saúde, além de alimentação adequada, educação, habitação, saneamento, transporte e trabalho”, completa Marcos do Val.