Depois de 18 anos de espera, acabou, no final da tarde de quinta-feira (14/10), a agonia do advogado Pablo de Moraes Ferreira Ramos Volpini e de seu amigo, o comerciante Ederson Pereira Alves. Eles foram absolvidos da acusação de provocar a morte do motorista Ivan Abreu em um acidente de carro que, segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, teria ocorrido numa disputa de um racha entre os dois amigos, na Avenida Francisco Mardegan, bairro Aeroporto, em Cachoeiro de Itapemirim. A tragédia aconteceu na madrugada do dia 19 de outubro de 2003. Fará 18 anos na próxima terça-feira.
O juiz-presidente do Tribunal do Júri de Cachoeiro de Itapemirim, Miguel Maira Ruggieri Balazs, leu a sentença de absolvição pouco depois das 17 horas. O julgamento começou às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Horta De Araújo, no bairro Independência, em Cachoeiro. Pablo Volpini e seu amigo Ederson foram defendidos pelos advogados Pedro Paulo Volpini e Bruno de Moraes Ferreira Ramos Volpini.
No caso do advogado Pablo, ao votarem o segundo quesito, os jurados entenderam, por maioria de votos, que ele causou a morte da vítima. No entanto, no terceiro quesito, o corpo de jurados acolheu a tese da defesa e absolveu Pablo Volpini. No julgamento, os advogados do réu defenderam a tese de que, embora tenha cometido o acidente que causou a morte do motorisat Ivan, Pablo não teve responsabilidade penal, afirmando que a culpa pelo acidente não teria sido dele. Os demais quesitos ficaram prejudicados.
Quanto ao segundo réu, os jurados, por maioria de votos, reconheceram que Ederson Alves não participou da morte da vítima. Por isso, salienta o juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs, na sentença, “os demais quesitos ficaram prejudicados”.
A sentença
Do réu PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI.
Considerando que o Conselho de Sentença, ao votar os quesitos, decidiu:
a) ao votar o primeiro quesito, por maioria de votos, reconheceu que, no dia 19 de outubro de 2003, por volta das 2h, na Avenida Francisco Mardegan, bairro Aeroporto, a vítima Ivan Abreu veio a óbito em decorrência das lesões sofridas na colisão de veículos fiat palio placa MTG 3664 e volkswagen fusca placa MPF 8972;
b) ao votar o segundo quesito, por maioria de votos, reconheceu que o réu PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI causou a morte da vítima;
c) ao votar o terceiro quesito, por maioria de votos, SIM, absolveu o réu PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI;
d) OS DEMAIS QUESITOS FICARAM PREJUDICADOS.
Do réu EDERSON PEREIRA ALVES.
Considerando que o Conselho de Sentença, ao votar os quesitos, decidiu:
a) ao votar o primeiro quesito, por maioria de votos, reconheceu que, no dia 19 de outubro de 2003, por volta das 2h, na Avenida Francisco Mardegan, bairro Aeroporto, a vítima Ivan Abreu veio a óbito em decorrência das lesões sofridas na colisão de veículos fiat palio placa MTG 3664 e volkswagen fusca placa MPF 8972;
b) ao votar o segundo quesito, por maioria de votos, reconheceu que o réu EDERSON PEREIRA ALVES NÃO participou da morte da vítima;
c) OS DEMAIS QUESITOS FICARAM PREJUDICADOS.
Dispositivo e dosimetria
À LUZ DE TODO O EXPOSTO e considerando que o Tribunal do Júri, além de competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é soberano em suas decisões, conforme dispositivo da Carta Magna, em seu artigo 5.º, inciso XXXVIII, alíneas “c” e “d”, declaro absolvidos os acusados PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI e EDERSON PEREIRA ALVES, já qualificados, das imputações que lhes são feitas nestes autos.
