Um juiz de Direito é dono de uma loja de armas no Espírito Santo. Com o nome fantasia Casa do Mateiro, a loja está localizada no bairro Vila Landinha, em Barra de Francisco, município localizado na Região Noroeste do Estado. O magistrado atua em uma Comarca (cidade) diferente onde está a sua empresa.
A empresa, cujo nome oficial é Central de Armas Ltda., foi instalada no dia 01 de novembro de 2019, conforme dados da Junta Comercial do Estado. O nome do juiz não está sendo divulgado porque a legislação brasileira permite que magistrados podem ser sócios ou acionistas de empresas, desde que não sejam administradores da firma. A administração da Casa do Mateiro é exercida pelos outros dois sócios do magistrado: Luiz Felipe Coser Nani e José Moacyr Pinto Neto.
De acordo com dados da Junta Comercial, o capital social da empresa Central de Armas Ltda é R$ 10 mil, divididos em 10 mil cotas – cada uma custando R$ 1,00. O juiz é dono de 200 cotas, segundo o registro. Os demais sócios possuem 4.900 cotas cada um.
O artigo 36, que integra o arcabouço da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lemam), impede ao magistrado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou cotista. Também impede ao magistrado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.
