Desde que começou sua carreira na política, em 2006, quando disputou a primeira eleição, o agora deputado estadual Lucínio Castelo Assumção, conhecido também como Capitão Assumção, já passou por seis partidos diferentes. O parlamentar, que hoje se encontra no Patriotas, já foi do PSB, PRB, PMB, Pros e PSL.A nenhum deles mostrou fidelidade partidária, indo sempre na direção contrária às lideranças e dirigentes das agremiações.
Embora diz que hoje é um “ferrenho defensor da direita” e afirma ser um bolsonarista autêntico, Assumção iniciou a trajetória militando na esquerda: foi filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual conseguiu chegar à Câmara dos Deputados, como primeiro suplente da coligação.
Em 6 de janeiro de 2009, Assumção assumiu a vaga do então deputado federal Neucimar Fraga, que havia sido eleito prefeito de Vila Velha no ano anterior. Assumção ganhou a condição de primeiro suplente para a Legislatura 2007-2011. Foi levado ao cargo de deputado federal graças aos “socialistas, comunistas, esquerdistas”, que ele agora tanto menospreza e ataca.
Em 2010, Capitão Assumção disputou a reeleição para deputado federal. Surfou na onda da famigerada PEC 300, cuja Proposta de Emenda à Constituição, em seu mandato, era prometida a unificação dos salários de todos os operadores da segurança pública do País. Algo impossível. Tanto que a PEC 300 não prosperou e, apesar de tirar onda na Proposta, Assumção sofreu uma baita derrota no pleito de 2010.
Antes, porém, de disputar o pleito de 2010, Assumção esbarrou em um processo. Foi aí que ele jurou amores eternos ao PSB, que hoje tanto odeia. No dia 28 de julho de 2010, o Blog do Capitão Assumção informou que, “à unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) acaba de decidir que o Deputado Capitão Assumção é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e está apto a concorrer nas eleições de outubro. Ferrenho defensor dos interesses dos trabalhadores de Segurança Pública, Capitão Assumção é candidato a Deputado Federal”.
Ao seu próprio blog, Assumção declarou na mesma reportagem: “Sempre tive convicção da minha condição de militante do PSB. O TRE capixaba agiu com parcimônia ao entender que sou filiado a um único partido. Vamos tocar o barco agora. Temos que concluir a votação da PEC 300 e ir para a campanha batalhar para o nosso retorno à Câmara dos Deputados”.
Informou ainda o Blog do Capitão Assumção na época: “Na segunda-feira da semana passada, dia 18 de julho, o deputado havia sido informado que não estava filiado à legenda desde o final de 2009. O fato surpreendeu o parlamentar capixaba, uma vez que ele é vice-presidente do PSB no Município de Ecoporanga e realiza regularmente as contribuições à sigla. Na quarta-feira passada (dia 21 de julho), a documentação que comprova a filiação de Assumção foi entregue à Corte Eleitoral do Espírito Santo.
Em janeiro de 2011, Renato Casagrande, um dos grandes líderes nacionais do PSB, assumiu seu primeiro mandato como governador do Espírito Santo. O PSB não deixou o Capitão Assumção na mão e o indicou para o cargo de diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Até que, num certo dia, Assumção saiu com um carro do Detran e foi a sua cidade natal, Ecoporanga, Região Noroeste do Espírito Santo. Acabou se envolvendo em um acidente automobilístico com o veículo do órgão. Assumção não estava em serviço. Era um final de semana.
História foi repetida por ele em janeiro de 2020. No entanto, desta vez, terminou em fatalidade: Capitão Assumção, dirigindo um veículo da Assembleia Legislativa, com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há quase três anos, durante final de semana (05/01/2020) e em pleno recesso legislativo e com a esposa como carona, se envolveu em um acidente que culminou na morte do motociclista Ernani Gomes da Silva. Por conta desse acidente, ele foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio culposo.
Não deu outra: por conta do acidente com o carro do Detran, em 19 de outubro de 2011 Assumção foi exonerado do cargo, embora, à época, o Governo do Estado tenha afirmado que ele pedira demissão.
O capitão de Reserva Remunerada do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar, entretanto, não ficou na mão. O PSB, na época, o indicou para um cargo na Secretaria Estadual da Casa Civil, de onde Assumção fez mais políticas. Despachava na mesma sala da então presidente do Partido Verde (PV), Dicinéia Fontana, falecida em outubro de 2017.
Capitão Assumção assumiu o cargo de assessor Especial da Casa Civil em novembro de 2011, para fazer a interlocução do Governo com a Assembleia Legislativa. Seu jeito destemperado, no entanto, o fez sofrer desgastes com o Parlamento e com dirigentes do PSB.
A ingratidão, todavia, levou Capitão Assumção a romper com o governador Renato Casagrande. Sabendo que não teria chance de ser candidato pelo PSB nas eleições de 2014, Assumção, em dezembro de 2013, saiu do emprego na Casa Civil. Pior: atacando que sempre o acolheu e deu amparo, como emprego no Detran e na Casa Civil.
Ele se filiou ao PRB, partido pelo qual obteve 36.032 votos na disputa para a Câmara Federal no pleito de 2014. Em 2016, Capitão Assumção já estava em outra legenda. Pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), ele conseguiu 1.739 votos como candidato a vereador por Vitória. Mais uma vez, sofreu derrota. São números baixos para esse tipo de candidatura.
Despois do PMB, Capitão Assumção se filiou ao Pros, até chegar ao PSL, que era do presidente Jair Bolsonaro. Pelo PSL, de onde ele acabou sendo ‘convidado’ a sair pela nova direção do partido no Estado, Assumção se elegeu deputado estadual na eleição de 2018.
Estava no ostracismo. Porém, conseguiu a vitória graças ao aquartelamento dos policiais militares em fevereiro de 2017, movimento do qual ele tirou proveito. Carrega nas costas diversos processo por conta do movimento, sobretudo, pela acusação de indisciplina militar contra superiores.
Deputado foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão pela acusação de crimes comuns na “greve” dos militares
Além dos processos a que responde na Vara da Auditoria da Justiça Militar pela acusação da prática de crimes militares, sobretudo, durante e após o movimento de fevereiro de 2017, Capitão Assumção foi condenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, a cinco anos e seis meses de prisão na Ação Penal número 0016850-68.2017.8.08.0024.
Esta ação se refere à denúncia do Ministério Público Estadual em que Assumção teria cometido crimes comuns no início do aquartelamento dos policiais militares do Espírito Santo.
Na sentença condenatória, a magistrada afirma que os autos demonstram que Capitão Assumção teria comandado o movimento, cujo resultado, para a população capixaba, foi o registro de 239 assassinatos num período de 22 dias, além de incêndios a ônibus, arrastões a comércio e assaltos nas ruas em plena lua do dia.
Claro que os policiais militares nada tiveram ou têm a ver com a onda de crimes, mas a ausência da polícia nas ruas deixou os bandidos a vontade para agir. A ação criminosa dos bandidos só se reduziu com a chegada da Força Nacional de Segurança e de tropas do Exército.
“Esta conduta demonstrou, inequivocamente, que o acusado Lucínio Castelo Assumção (Capitão Assumção) foi o grande idealizador e o principal articulador do movimento denominado ‘greve da PM”, afirma a magistrada na sentença.
A defesa do deputado Assumção recorreu da decisão. O parlamentar, em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, negou que tenha comandado a “greve” dos policiais. Porém, deixou claro que, “se fosse fosse verdade, só me traria orgulho”
Assumção, em 2017, foi submetido ao Conselho de Justificação. Um Conselho de Justificação destina-se a apurar, na forma da legislação específica, a incapacidade do oficial para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar. Aplica-se também ao oficial inativo (como é caso de Assumção) presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade.
Os oficiais do Conselho de Justificação, portanto, julgaram o Capitão Assumção incapaz de permanecer na situação de Reserva. Decidiram sugeriu ao Governo do Estado a sua exclusão – perderia a patente e os vencimentos mensais.
A decisão pela exclusão foi mantida pelo Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo (CONSECOR), durante o governo de Paulo Hartun. O caso entrou na pauta do Tribunal de Justiça, a quem cabe julgar se um oficial militar pode ou não ser excluído. O Tribunal julga em cima da decisão do Conselho de Justificação, podendo referendar ou não.
No entanto, antes mesmo do início do julgamento dos desembargadores, Capitão Assumção foi beneficiado pela Lei da Anistia, feita pelo governador Renato Casagrande – em 2019, no primeiro ano de seu segundo mandato –que beneficiou também outros milhares de policiais militares que se envolveram na greve de 2017. A patente de capitão do deputado Assumção foi resgatada, portanto, pelo governador Casagrande.
Desde que assumiu o atual mandato, Assumção ainda não deu respostas positivas aos seus colegas de farda que o elegeram. A maioria entende que ele deixa a desejar no que diz respeito à apresentação de propostas para a classe dos policiais militares.
Assumção encontra dificuldades nesse sentido, pois sua assessoria parlamentar passa maior parte do dia ocupada com outras “tarefas e missões”. Além disso, sua incapacidade de dialogar com o próprio Parlamento e, sobretudo, com a sociedade e com o Governo do Estado, atrapalha os planos do deputado.
Atualmente, Capitão Assumção está no Patriota, partido pelo qual se lançou pré-candidato a prefeito de Vitória. Até quando, só o seu próprio instinto saberá atabalhoado dirá.
Hoje, ele é “Jair Bolsonaro desde que nasceu”. Até quando? Vai depender do próprio Bolsonaro. Ao primeiro movimento de queda da popularidade do Presidente, Capitão Assumção escolherá outro Mito para adorar. Afinal, a ingratidão aos aliados, o destempero verbal, a incoerência ideológica e a dificuldade de se fixar em um partido têm sido a marca desse político ao longo dos últimos 14 anos.