A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (15/02), o Projeto de Lei 15/2021, que implanta o “Infância sem Pornografia” nas escolas e em quaisquer outros ambientes públicos localizados na Capital capixaba. Dentre outras orientações, o PL, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), determina que os serviços públicos e eventos municiais não divulguem imagens, texto ou músicas de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes. O PL sague agora para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O Projeto também prevê, no artigo 4º, parágrafo 1º, que os serviços públicos garantirão aos pais e responsáveis o direito a que seus filhos menores recebam educação moral e religiosa de acordo com suas convicções.
Também é previsto que os serviços públicos possam “cooperar com a formação moral de crianças e adolescentes, desde que apresentem previamente às famílias o material pedagógico, cartilha ou publicação que forem apresentar nas aulas (artigo 4º, parágrafo 2º)”.
Segundo o autor na justificativa da matéria, vereador Gilvan da Federal, “se a família possui tamanha responsabilidade legal face aos filhos menores, nada mais natural e necessário do que conferir aos pais o direito de decidir quanto à sua educação moral (e religiosa)”.
Diz ele: “A escola e os professores podem e devem auxiliar a família na formação moral dos alunos, mas desde que previamente obtenham a anuência dos pais ou responsáveis”, afirma no texto.
Para o vereador Davi Esmael, “o uso de material como literatura que afronta valores da família, o Estatuto da Criança e Adolescente entende que não pode. O ambiente escolar deve ser de respeito às convicções, mas não apenas de uma convicção”.
Antes, durante e depois da votação, o vereador Gilvan da Federal foi atacado por militantes de esquerda e por pessoas ligadas a um grupo denominado Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix). Coordenado pelo professor Aguinaldo Rocha de Souza, candidato a vereador derrotado nas eleições de 2020 em Vitória – ele obteve 1.790 –, o grupo xingou Gilvan, que mais tarde fez um desabafo:
“Hoje foi um dia muito difícil aqui pra mim . Fui xingado, execrado e processado novamente por esses esquerdopatas imorais. Mas valeu a pena as batalhas travadas, aprovamos o Projeto Infância sem Pornografia”, pontuou o parlamentar.
Do lado de fora da Câmara Municipal, Aguinaldo e seus seguidores acusaram Gilvan da Federal de chamar os professores de criminosos, o que foi desmentido com veemência pelo vereador:
“Se ler com calma, sem ideologia, vai ver que não está escrito professores, mas serviços públicos municipais, pois em um museu podem querer abocanhar nossas crianças, em um posto de saúde”.
O PL foi aprovado por 11 vereadores. Apenas as vereadoras Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) votaram contra. Camila lembrou que “o material didático já é discutido com os pais e com toda a comunidade escolar. E que isso é uma preocupação de todas as Escolas Municiais de Ensino Fundamental e creches municipais: convocar as famílias para debater o projeto politico pedagógico e como será conduzida a educação”.
Ela ressaltou também que os conteúdos ministrados nas escolas “são construídos a partir de Resoluções e Diretrizes Nacionais, os projetos político-pedagógicos são debatidos com os pais e comunidades escolar. É óbvio que ninguém aqui defende a pornografia infantil e nossa legislação preconiza como crime a pornografia infantil e define a repressão”.
A vereadora Karla Coser concorda. Ela destacou que o projeto é inconstitucional.
“Trata-se de uma cópia de um projeto apresentado em várias cidades do Brasil e já foi declarado inconstitucional pela Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) 5537 do STF. Entendo que apresentar isso é gastar nosso tempo com uma matéria que não deveria ter sido apresentada. Já temos legislação suficiente que garante a proteção de nossas crianças. Ninguém vai aceitar que nossas crianças sejam expostas a material pornográfico, e já temos o Código penal e limitação para publicar livros e discos”, afirmou.
Participaram da Sessão Ordinária, além do presidente, vereador Davi Esmael (PSD), os vereadores: Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão, (PSOL); Dalto Neves (PDT); Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (Cidadania); Duda Brasil (PSL), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV/Licenciado); Gilvan da Federal (Patriota) e Maurício Leite (Cidadania).
