O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou dois guias para orientar as atividades das Ouvidorias e Corregedorias dos órgãos operacionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para o ministro Sergio Moro, “nada compromete mais a atuação da Segurança Pública do que um agente público de segurança corrompido, seja por corrupção, seja por outra espécie de vício”.
Para prevenir esse tipo de problema e atuar na correção, o Ministério da Justiça lançou os dois guias: “Parece até uma coisa simples fazer: um guia; mas esse tipo de conhecimento tem que ser disseminado”, afirmou Moro.
O objetivo dos guias é reforçar o compromisso da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do MJSP na prevenção e no combate à prática de atos ilícitos por agentes de segurança pública de todo o País, tais como prevaricação e corrupção passiva, e ampliar a participação social. Os dois guias estarão disponíveis para consulta de todo cidadão no site do Ministério.
“Quando se fala em segurança pública tem que se falar também em participação social. Então é esse o objetivo é de promover essa integração entre o cidadão e os órgãos de segurança pública, para melhoria da gestão, primeiramente, como também como também o controle social sobre esses órgãos tão importantes hoje no nosso país”, afirmou o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Vieira Bento.
O Guia Prático para Gestão de Ouvidorias de Segurança Pública trará esclarecimentos sobre as competências da Ouvidoria e orientações sobre como registrar uma manifestação. A publicação vai explicar os vários tipos de manifestações possíveis e o prazo legalmente estipulado para resposta.
A iniciativa se deu após uma pesquisa que identificou a necessidade de se estabelecer um “padrão de estrutura, vinculação hierárquica ou de processos” nos órgãos. O estudo também constatou que os trabalhos das ouvidorias e corregedorias são pouco conhecidos pela sociedade – o que, segundo os entrevistados, gera uma sensação de impunidade que precisa ser desconstruída.
Referencial
No Guia de Boas Práticas para Unidades de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública, foram agrupadas sugestões com relação à estrutura, recursos humanos e procedimentos. Dentre os itens, o documento propõe mecanismos de gestão voltados à autonomia e fortalecimento das unidades de corregedoria, tais como: independência funcional, autonomia administrativa, critérios para nomeação do corregedor, curso de formação para agentes, uniformização de procedimentos, entre outros.
“O guia que está sendo lançado hoje (19/02/2020) já conta com a participação e colaboração ativa de representantes das corregedorias de segurança pública de todo o País e tem como objetivo orientar as unidades quanto a três dimensões consideradas relevantes às melhores práticas de correição: estrutura, recursos humanos e processos”, afirma Paula Corrêa, corregedora-geral do MJSP.
Além disso, o documento será um referencial na autoavaliação das unidades quanto a pontos mais sensíveis e de necessidade de melhoria.
“O Guia de Boas Práticas tem como objetivo aprimorar a atividade correcional dos órgãos operacionais integrantes do Sistema, orientando acerca das melhores práticas para a estruturação e fortalecimento das unidades de correição do Susp. A partir dele, serão conferidos instrumentos para a sensibilização da alta gestão quanto à importância de um órgão apuratório consolidado, no âmbito das instituições de segurança pública de todo o Brasil”, afirma a corregedora-geral, Paula Araújo Corrêa.
