O guarda municipal Carlos Henrique Horácio, conhecido como Kim, foi condenado a 17 anos e nove meses de prisão pela acusação de ter intermediado o assassinato do empresário Sebastião Carlos de Oliveira Filho, crime ocorrido em 16 de julho de 2008, em Mimoso do Sul, na Região Sul do Espírito Santo. Ele foi morto na porta de sua residência, quando saía para trabalhar.
O julgamento, que começou às 10 horas de quarta-feira (13/06) e terminou às 19h30, ocorreu no Fórum de Mimoso do Sul e foi presidido pelo juiz Jorge Vacari Orrevan Filho. Na acusação, atuaram o promotor de Justiça Arthur Assed Stefan Mósso e os assistentes de acusação os advogados Nelson Moreira Júnior e Luiz Cláudio Almeida de Oliveira (irmão da vítima).
De acordo com a denúncia do Ministério Público no processo de número 0001169-44.2011.8.08.0032, o empresário Sebastião Carlos de Oliveira Filho foi assassinado a mando de seu sócio, o ex-vereador José Jardel Astolpho, e um de seus empregados, Roney Ferreira.
Jardel Astolpho já foi julgado e condenado pelo crime: pegou 18 anos e seis meses de prisão. Ele está solto, aguardando julgamento do recurso em liberdade. Roney Ferreira aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para saber se vai ser submetido também ao Júri Popular.
No julgamento, o Ministério Público sustentou que Carlos Henrique costumava sair de São Mateus, local em que trabalhava como servidor efetivo do município, rumo a Mimoso do Sul, para fazer “cobranças pesadas” e pistolagem. Por isso, o MP pediu a perda do cargo público.
O MP e os assistentes de acusação acrescentaram que a função de “guarda patrimonial” é incompatível com os fatos em apuração nos autos e, ainda, com os relatos de que utilizava armas de fogo e violência para receber dívidas, junto de comparsas policiais, a exemplo do PC Sebastião Almeida do Rosário.
O juiz Jorge Vacari Orrevan Filho concedeu a palavra à defesa do acusado, que pediu a absolvição, alegando inocência de Carlos Henrique. No final do julgamento, o magistrado leu a sentença, permitindo que o réu possa recorrer em liberdade. O Ministério Público e a defesa recorreram. O primeiro, pede a majoração da pena, enquanto a defesa a anulação o julgamento, por entender que Carlos Henrique é inocente.
