O governo do Estado deve concluir dentro de um mês Projeto de Lei complementar que visa reestruturar as carreiras de agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O novo plano de carreira tem alguns objetivos claros: um deles permitirá o agente conhecer quando será promovido dentro da carreira; outro, estabelece que somente poderão ocupar cargos de chefia em unidades prisionais profissionais oriundos dos quadros técnicos da Sejus e que já tenham cumprido o período probatório, após aprovado em concurso público, que é de três anos.
No dia 4 deste mês, em comunicado conjunto, os secretários de Estado da Justiça e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), respectivamente Sérgio Alves Pereira e Aminthas Loureiro Júnior, informaram aos dirigentes do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindapes) um esboço do que ficou acordado entre a categoria e as duas Pastas. Entretanto, salientaram que o projeto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para que seja dado um parecer técnico-jurídico sobre sua legalidade.
De acordo com o presidente do Sindaspes, Antônio Carlos Vilella de Oliveira, mais importante do que a melhoria salarial será a segurança jurídica que os agentes penitenciários e agentes de escola passarão a ter com a reestruturação do quadro de servidores lotados nas unidades prisionais:
“A categoria precisa de um plano de carreira. Precisamos também garantir que os ocupantes de cargos de chefias nas unidades prisionais tenham experiência. No passado, tivemos um caso em que o sujeito foi nomeado chefe de Segurança de um presídio 30 dias após ser aprovado em concurso e nomeado para o cargo de agente penitenciário. Assumiu o cargo de direção por causa de seus contatos com políticos. Ele não tinha experiência alguma e isso causou sérios e graves problemas para o sistema. Quando se tem um profissional sem experiência em cargos de chefias, todo o sistema prisional sai prejudicado: perde o apenado, que é o nosso cliente; perde o agente penitenciário, que tem que cumprir ordens absurdas; e perde, sobretudo, a sociedade, que contará com um serviço sem qualidade”, disse o presidente do Sindaspes, Antônio Vilella.
A Sejus conta atualmente com 1.004 agentes efetivos; 2.200 agentes contratados por designação temporária; e 150 comissionados. Com a reestruturação do quadro, o salário de um agente em início de carreira passará de R$ 2,200,00 para R$ 2.530,00, conforme informou o vice-presidente do Sindaspes, Denys Santos Mascarenhas.
“Mais importante do que a melhoria salarial é a reestruturação da carreira, para que possamos continuar prestando um serviço com mais qualidade e contribuir, com nosso trabalho, com a ressocialização das pessoas que cumprem pena no sistema prisional capixaba. Atualmente, 90% de nossos agentes têm curso superior”, afirmou Antônio Vilella.
“Esperamos que o governo ouça nossos apelos e envie logo para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que reestrutura a nossa carreira. Não haverá custo algum; somente melhoria para todo o sistema”, completou Denys Mascarenhas.
A categoria, entretanto, está prestes a formalizar o acordo. No dia 5 deste mês, o Sindaspes realizou uma assembleia geral para informar a categoria sobre o impasse na negociação do plano de carreira. Os diretores do sindicato mostraram a proposta apresentada pela Seger. A proposta agradou a categoria.