A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) movimentou o pedágio da 3ª Ponte nesta segunda-feira (12/03). Das 6 horas às 11 horas ocorreu a campanha de combate à violência contra a mulher, em comemoração ao mês da mulher. Foram entregues milhares de panfletos para os motoristas que passaram pelo local.
O tema da ação foi “Sinal vermelho contra a violência à mulher”. Voluntários distribuíram panfletos explicativos e deram orientações à população em relação aos crimes contra as mulheres.
Também faz parte das ações da Sesp, durante todo o mês palestras em mais de 20 municípios sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), com o tema “Aspectos Temáticos, Aplicabilidade e Funções da Lei Maria da Penha”, dentro do projeto “Café com Lei”.
A coordenação das ações do mês da mulher é da gerente estadual de Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Mulher, Elizabeth Haddad. “Precisamos proteger nossas mulheres. É hora de dar um basta à violência doméstica, familiar e de todos os demais tipos”, ressaltou a coordenadora.
A primeira palestra do projeto Café com Lei foi realizada no último dia 5, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória. O evento também já ocorreu em Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.
Cronograma de ações
13/03 – Às 16 horas, palestra na Câmara Municipal de Anchieta.
OBS: As demais palestras serão divulgadas em breve.
A Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (11.340/06) tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas dessa violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além do atendimento às vítimas. A pena pode chegar à prisão do agressor.
Ações estimulam aumento das denúncias
No ano de 2011, somente nas delegacias da Grande Vitória, foram registradas mais de oito mil denúncias de violência contra a mulher. Os números representam um aumento de 12% nas ocorrências em relação ao ano de 2010. As prisões em flagrante também aumentaram em quase todos os municípios da Região Metropolitana.
Segundo Elizabeth Haddad, uma das ações que estimularam o aumento nas denúncias foi o novo padrão de atendimento às vítimas de violência doméstica, estabelecido após a publicação, no início do ano passado, de uma portaria que normaliza os procedimentos a serem adotados nesses casos.
Ainda segundo Elizabeth, as denúncias são fundamentais para que o Estado possa realizar ações de prevenção e repressão à violência de qualquer tipo, principalmente contra a mulher.
O que diz a portaria
A Portaria nº 006-R, de 17 de fevereiro de 2011, da Sesp, estabelece que havendo comunicação de crime de lesões corporais, vias de fato, ameaça e outras agressões à pessoa, especialmente quando constituírem violência doméstica, familiar ou entre vizinhos, ou ainda entre pessoas conhecidas, pretensos agressores e agredidos serão conduzidos imediatamente à presença da autoridade policial competente, ainda que não haja hipótese de prisão em flagrante e nem seja aplicável a Lei Maria da Penha.
Após a denúncia formalizada nas delegacias, as vítimas são encaminhadas para os atendimentos de assistência social, saúde e justiça. Posteriormente, ocorre o encaminhamento aos programas e projetos sociais, de acordo com o caso.
Locais de atendimento à mulher em situação de violência:
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
Endereço: Rodovia Serafim Derenzi, 11.247, Loja 1, Bairro Santa Marta – Vitória – ES.
Tel: (27)3227-3000. – E-mail: promotoriadamulher@mpes.gov.br
Delegacia da Mulher – Vitória – (27) 3137 9115
Endereço: Rua Portinari, s/n, Santa Luiza, Vitória. CEP: 29045-402
Delegacia da Mulher – Vila Velha – (27) 3388 2481
Endereço: Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha. CEP: 29123-000
Delegacia da Mulher – Cariacica/Viana – (27) 3136 3118
Endereço: Av. Expedito Garcia, 220, Campo Grande, CEP.: 29146-201
Delegacia da Mulher – Serra – (27) 3328 7212
Endereço: Av. Civit 193, Laranjeiras – Serra. CEP: 29165-824
Delegacia da Mulher – Colatina – (27) 3177 7121 – 3177 7120
Endereço: Rua Benjamin Constant, 110, Bairro Marista, Colatina. CEP: 29710-050
Delegacia da Mulher – Cachoeiro de Itapemirim – (28) 3155 5084
Endereço: Rua 25 de Março, 126, Centro, Cachoeiro de Itapemirim. CEP: 29300-000
Delegacia da Mulher – Linhares – (27) 3264 2139
Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 1200, Centro, Linhares. CEP: 29210-000
Delegacia da Mulher – Guarapari – (27) 3161 1031 – 3161 1032
Endereço: Caminho da Fonte, Morro do Atalaia, Centro, Guarapari , CEP: 29200-000
Onde denunciar um crime
PM – ligações para o Ciodes 190. O serviço funciona 24 horas.
Disque-Denúncia – ligações anônimas para o número 181. O serviço funciona todos os dias, das 7 horas às 22 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Central de Atendimento à Mulher – ligue 180. Trata-se de um programa do governo federal. As ligações são gratuitas de qualquer parte do país.
Fonte: Site da Sesp.