O Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) assinaram, na quinta-feira (28/11), o termo de cooperação técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O lançamento da segunda versão do Pacto para os municípios aconteceu durante o último dia do 8º Congresso Gestão das Cidades, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Vila Velha.
O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos.
Durante a assinatura, a vice-governadora Jaqueline Moraes ressaltou o foco do Governo do Estado em trabalhar políticas públicas para as mulheres.
Jaqueline Moraes citou o Programa Agenda Mulher, que é coordenado pela Vice-Governadoria do Estado e trabalha o empreendedorismo emocional, social e produtivo. A iniciativa está levada para os municípios capixabas. Ela também fez um alerta sobre a necessidade da participação feminina na gestão das cidades. “Não existe gestão sem a participação das mulheres”, ponderou, ressaltando a importância das mulheres ocuparem os espaços de fala, de decisão e da política.
A secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, também reforçou a importância da promoção e elaboração de políticas públicas para as mulheres.
Na oportunidade, a subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, fez uma breve apresentação sobre o objetivo e a estrutura do Pacto a todos os gestores presentes no evento. “Com a adesão, o município se compromete em prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres”, explicou.
A prefeita de Guaçuí e representante da Amunes, Vera Lúcia Costa, também apresentou a Diretoria de Políticas para as Mulheres da Amunes. “Um dos nossos objetivos é construir a igualdade de oportunidades, por meio de ações e programar governamentais, e ampliar e fortalecer a presença de mulheres nos espaços de participação do poder público. É preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam criados ou fortalecidos em todo o país”, ressaltou.
O 8º Congresso Gestão das Cidades, realizado nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), teve como objetivo discutir os desafios dos planejamentos municipais com gestores e alinhar programas e políticas públicas com as ações previstas nos municípios. O encontro foi voltado para gestores municipais, órgãos públicos das diferentes esferas, sociedade civil e empresas fornecedoras.
Sobre o Pacto
Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, institucionalizado em agosto deste ano, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.
O documento na íntegra pode ser conferido Aqui