O Governo do Estado começa a pagar nesta quarta-feira (27/01) mais uma parte do acordo firmado com o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), para a quitação da indenização do processo conhecido como Contingenciamento.
Na tarde de terça-feira (26/01), o presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo, foi informado pelo Banestes que os recursos já estavam sendo depositados nas contas dos associados da entidade. O Sindipol foi a única entidade de classe a entrar na Justiça para fazer valer os direitos dos policiais civis capixabas:
“Foram 20 anos de muito empenho das diretorias e dos advogados que acompanharam essa ação judicial exclusiva do Sindicato dos Policiais Civis do Estado”, pontuou Aloísio Fajardo.
“É com o sentimento de dever cumprido que o Sindipol comunica a categoria que o pagamento da ação judicial do Contingenciamento começou a ser depositado. A confirmação, por parte do Banestes, veio nesta terça-feira (26/01)”, completou o dirigente.
O governador Renato Casagrande e sua equipe cumpriram rigorosamente o que foi firmado com os policiais civis. Em dezembro de 2019, houve uma primeira fase do pagamento. Em fevereiro de 2020, outra fase foi cumprida com pagamento sendo efetuado para. Agora é a terceira fase, pagamento feito aos renunciantes ao teto de precatório e a expedição de precatório aqueles que não renunciaram.
Ao todo, mais de 2.300 policiais são beneficiados com a ação judicial movida pelo Sindipol/ES e devem receber de R$ 8 mil a R$ 15 mil, incluindo delegados, investigadores, escrivães, agentes de Polícia, médicos-legistas e peritos criminais, entre outros cargos.
“Firmamos esse compromisso com a categoria e cumprimos nossa promessa. Os policiais civis que renunciaram o valor excedente – 321 ao todo – estão recebendo os pagamentos. Isso é gratificante demais para o Sindipol/ES”, disse Aloísio Fajardo.
Outros 190 policiais ainda receberão mediante precatório. Os precatórios deverão ser pagos entre 2021 e 2022. A depender da situação de cada associados (idade, doença).
A Diretoria do Sindipol e seu Departamento Jurídico fazem questão de agradecer aos profissionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Banestes que tiveram respeito e consideração pelo Sindicato e seus sindicalizados e propiciaram as condições para efetivação dos pagamentos, inclusive sem necessidade dos policiais estarem indo a agências bancárias, neste período de pandemia da Covid-19.
LUTA EXCLUSIVA DO SINDIPOL/ES
O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo é única organização sindical do Estado que entrou na Justiça para reparar o erro histórico do contingenciamento dos salários dos profissionais da Polícia Civil capixaba.
O contingenciamento dos salários dos policiais e demais servidores públicos foi feito nos governos de Vitor Buaiz (PT) e José Ignácio Ferreira (PSDB), que governaram o Estado entre os anos 1995 e 2002.
De acordo com o presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo, agora o sindicato vai cobrar celeridade aos pagamentos dos beneficiados que escolheram receber por precatórios.
“O Sindicato aproveita a oportunidade para informar que a ação judicial relativa ao Crédito Rotativo está em fase de expedição das Requisições de Pequeno (RPV)”, disse o presidente.
O processo foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado e retornou para a juíza responsável, que deve determinar a expedição das RPVs.
