O governador Renato Casagrande (PSB), por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), acaba de dar um passo importante na tentativa de reduzir o uso de drogas por parte de estudantes. Casagrande criou a Portaria nº 1230-S, de 8 de outubro deste ano, que institui o Comitê de Apoio às Políticas de Prevenção às Drogas – Comad –, no âmbito da Sedu.
Ao criar a Comad, o governo considera a importância e a abrangência do tema da prevenção às drogas, envolvendo crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino; a necessidade de coordenar, de integrar e de orientar os esforços no sentido de prevenir o uso de drogas nas escolas; a necessidade de alinhar as ações da Sedu com o Plano Estadual de Ações Integradas Sobre Drogas, com as metas do Conselho Estadual Sobre Drogas e com a Coordenação Estadual Sobre Drogas.
Por tudo isso, em portaria assinada pelo secretário de Estado da Educação, Klinger Marcos Barbosa Alves, o governo decidiu, conforme ato publicado nesta terça-feira (09/10) no Diário Oficial do Estado, resolveu instituir o Comitê de Apoio às Políticas de Prevenção às Drogas (Comad), com o objetivo de assessorar, de deliberar e de executar ações, programas e políticas de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Ainda de acordo com a Sedu, são atribuições do Comad:
I. Propor a implementação de ações que promovam a prevenção do uso de drogas em estudantes da rede estadual de ensino;
II. Propor e articular ações de formação continuada para o corpo docente e para o corpo técnico, no âmbito da prevenção ao uso de drogas e redução de danos nas escolas;
III. Propor diretrizes curriculares que insiram o tema “prevenção às drogas” no cotidiano escolar, de forma sempre atualizada;
IV. Propor e desenvolver estudos e pesquisas que viabilizem a implantação de ações de prevenção ao uso de drogas e a redução de danos nas escolas;
V. Propor e coordenar seminários e palestras para técnicos, educadores, pais e alunos sobre prevenção, redução de danos, uso e abuso de drogas;
VI. Articular com o Conselho Estadual Sobre Drogas-COESAD e a Coordenação Estadual Sobre Drogas-CESD programas, ações e políticas públicas voltadas para a promoção da saúde, prevenção ao uso de drogas e redução de danos nas escolas da rede pública estadual;
VII. Buscar apoio das redes de saúde, de assistência social e de segurança quanto a formas de prevenção, de redução de danos, de encaminhamentos e de tratamentos;
VIII. Propor, assessorar e acompanhar grupos de trabalho (GTs) nas Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da prevenção ao uso de drogas nas escolas;
IX . Propor medidas e encaminhamentos para assuntos pertinentes ao uso de drogas e a prevenção nas escolas;
Segundo a mesma Portaria, o Comad será constituído pelos seguintes servidores: Juliana Zannella Gorian, Assessoria Especial de Esporte e Cultura na Escola; Flávia Nascimento Ribeiro, Assessoria Especial de Currículo; Thiago Dadalto Pissimílio, Assessoria Especial de Gestão Escolar; Wilson da Silva Athaydes Filho, Gerência de Serviços Terceirizados; Priscila Maria do Nascimento – Gerência de Gestão de Pessoas; Capitão PM Warner Di Francesco Belém, Patrulha Escolar.