O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou a Lei 10.616/ES, que institui o Dia Estadual do Funk no calendário oficial do Estado do Espírito Santo. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29/12), a lei, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que se auto proclama defensor da educação, determina que a data será celebrada todo dia 30 de junho. A lei já está em vigor.
O projeto de lei deu entrada na Assembleia Legislativa no dia 1º de julho de 2016. Foi aprovada em dezembro pelo Plenário. Na justificativa, o deputado Sérgio Majeski cita uma série de argumentos para homenagear o funk e seus adeptos, menos o ponto crucial: a violência proporcionada pela maioria dos frequentadores de bailes funks no Espírito Santo.
No noticiário policial, é comum a existência de tiroteios dentro e fora de bailes funks, com jovens sendo assassinados quase que diariamente. Assim como é normal também a venda de drogas e a prática de sexos e outros atos libidinosos nos bailes funks. Claro, argumentos que o deputado da educação desconhece ou preferiu não levar em consideração.
Diz Sérgio Majeski que, historicamente ligado às periferias brasileiras, “o funk tem ultrapassado as barreiras invisíveis das favelas e ganhado força como movimento cultural no País. Entretanto, ainda é alvo de preconceito e discriminação por parcela da sociedade.”
Segundo ele, “buscando ampliar o debate sobre a importância desse movimento”, no dia 30 de junho de 2016 foi realizada por Majeski uma audiência com o tema “Funk como manifestação cultural”, na sede da Assembleia Legislativa. O parlamentar propôs o debate após ser procurado por integrantes do movimento funk e membros das comunidades onde “a cultura” está presente, “entendendo que esse gênero musical tem a capacidade de se tornar um condutor da paz nas comunidades em que insere, já que entre outros benefícios, gera emprego e renda nesses locais.”
Ele prossegue: “Apontamos que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 198/2016”, de autoria do próprio Majeski, “que reconhece o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências”, em consonância ao PL 4124/2008 apresentado na Câmara Federal. Buscando ampliar o debate sobre a importância do tema, após reivindicação dos presentes na audiência realizada – a primeira audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo -, propomos que seja instituído o Dia Estadual do Funk, a ser comemorado no dia 30 de junho de cada ano.”
Segundo ele, ao definir o dia 30 de junho como o Dia Estadual do Funk, o “projeto de lei pretende reconhecer que essa legítima manifestação cultural e musical de caráter popular é digna do zelo do Poder Público.”
Hartung também sanciona leis que criam o Dia dos Mórmons e o Dia da Reforma Protestante
Para manter seu estilo, o governador Paulo Hartung também sancionou a Lei 10.615, que institui o Dia Estadual do Economista, a ser comemorado no dia 13 do mês de agosto; a Lei 10.617, que institui o Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), a ser comemorado, anualmente, no dia 6 do mês de abril; e a Lei 10.618, do Dia da Reforma, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 do mês de outubro. Segundo a lei, entende-se por Dia da Reforma (em alemão: Reformationstag) o dia celebrado pelos luteranos e pelas igrejas cristãs que tiveram sua origem, mesmo que distante, na Reforma Protestante iniciada por Martinho Lutero (Martin Luther), no dia 31 de outubro de 1517.
