O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu, durante palestra do 17º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais ocorrido em São Paulo, semana passada, o direito da Polícia Militar confeccionar Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o fechamento das Delegacias de Polícia Civil no Estado fluminense. Ele também defendeu “a quebra de monopólio dos delegados de Polícia em prol de melhoria do atendimento à população”.
O 17º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais ocorreu nos dias 25 e 26 de julho (quinta e sexta-feira) de 2019, nas dependências do Holyday Inn Hotel Parque Anhembi. Foi um dos maiores eventos reunindo militares estaduais e do Distrito Federal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O vídeo da palestra do governador Witzel vazou nas redes sociais nesta quinta-feira (01/08). Até então, a sua fala não havia sido destacada no site da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). A fala do governador causou um mal estar geral na Polícia Civil do Rio e em diversos deputados estaduais ligados a policiais civis.
Por mais de uma hora, Witzel — que palestrou sobre o tema “A importância das Instituições Militares Estaduais para a Preservação da Ordem Pública” — disse aos oficiais que não entende por que os policiais civis do Rio não aceitam que os registros de ocorrências sejam feitos nas ruas por policiais militares:
“A delegacia, no meu ponto de vista, tinha que fechar as portas”, disse o governador, sendo aplaudido pelos oficiais presentes. “Ainda bem que não há nenhum delegado aqui para se defender”, brincou Wilson Witzel, que completou:
“Temos 170 Delegacias do Rio de portas abertas para lavrar alguns boletins de ocorrência. Estamos implantando, na Ilha do Governador, um sistema para o PM registrar o boletim de ocorrência sem que o cidadão precise ir a uma delegacia. Em Santa Catarina, o PM já pode lavrar o TCO nas ruas. Lá no Rio de Janeiro não sei por que eles (os policiais civis) estão resistindo (fazer), inclusive, até a lavratura de roubos de carros na rua, vou descobrir (risos)”, falou.
Ele foi mais além: “A porta de acesso da população ao sistema de Justiça tem que ser a Polícia Militar. (…) O policial militar na rua não precisa ir à delegacia. A mesma coisa é o Termo Circunstanciado. Criamos alguns dogmas que TC não pode ser lavrado por autoridade policial que não seja judiciária. Outro paradigma que não tem sentido. Precisamos evoluir sem essa pilastra. Lavratura de boletim de ocorrência dos PMs nas ruas”, pregou Wilson Witzel, que, em 2018, deixou a carreira de Juiz Federal para entrar na política.
