O vereador Gilvan da Federal (Patriota) protocolou Notícia Crime junto ao Supremo Tribunal Federal em que pede a prisão em flagrante dos deputados federais Marcelo Ribeiro Freixo (PSOL/Rio), Helder Ignácio Salomão (PT/ES), Alexandre Frota de Andrade (PSDB/SP), Paulo Roberto Severo Pimenta (PT/RS) e Joice Cristina Hasselmann (PSL/SP) pela acusação de “ataques antidemocráticos às instituições e ao Presidente da República”.
O parlamentar capixaba, que exerce seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Vitória, solicita ainda a juntada da Notícia Crime ao Inquérito 4.781, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e que apura ameaças contra os ministros do Supremo, conhecido como Inquérito das Fake News, a fim de averiguar a existência dos crimes noticiados.
Gilvan da Federal quer ainda que a Notícia Crime seja submetida à Procuradoria Geral da República uma vez que se trata de ação penal pública incondicionada. Por fim, reivindica que os parlamentares retirem imediatamente os vídeos e publicações “criminosas da internet e redes sociais”, sob pena de multa e crime de desobediência, pelas razões retro expostas. A Notícia Crime já tramita no Inquérito das Fake News, após ter sido protocolada na terça-feira (23/02).
De acordo com Gilvan da Federal, o Inquérito das Fake News teve como alvo diversos investigados, que, em tese, infringiram os termos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).
O que se extrai da referida Lei e dos respeitosos argumentos erigidos por essa Corte Suprema, em singela síntese, é que, havendo fatos com conteúdos difamatórios, caluniosos, injuriosos, contra a honrabilidade e a segurança das autoridades protegidas pela citada Lei, devem ser os seus autores serem encartados nesse inquérito”, diz o vereador.
Como delito de maior gravidade, salienta Gilvan da Federal, encontra-se aquele tipo penal cuja conduta típica seja a de “Instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades protegidas pela Lei de segurança”.
Tanto é assim que no dia 16 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o deputado federal Daniel Silveira publicou vídeo denominado “Política play”, com conteúdos afrontosos ao dispositivo na Lei de Segurança. Entendeu que o conteúdo do vídeo “constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Segundo Gilvan da Federal, o ministro do STF asseverou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que destruí-lo juntamente com suas instituições democráticas, pregando a violência”.
De acordo com o vereador capixaba, dentre outros argumentos utilizados, o ministro Alexandre de Moraes arregimentou que “imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa” e que “na presente hipótese, as condutas praticadas pelo referido deputado federal (Daniel Silveira) além de tipificarem crimes contra a honra do poder judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal , são previstas expressamente na Lei 7.170/73, especificamente, nos artigos 17,18,22, incisos I,II e IV e 26”.
Por fim, Alexandre de Moraes, monocraticamente, porém, com posterior ratificação à unanimidade por todos os ministros do STF, sedimentaram o entendimento de que o deputado Daniel Silveira encontrava-se em estado de flagrância pelos delitos apontados no procedimento.
Para justificar os pedidos feitos na Notícia Crime, Gilvan da Federal cita trecho da ordem de prisão expedida pelo STF em desfavor do deputado Daniel Silveira:
“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se e maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado o vídeo já conta com mais de 55.000 (cinquenta e cinco mil ) acessos.” “..relembre-se que considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo ação penal, ou ainda acabou de comete-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante.”
Na Notícia Crime, Gilvan da Federal cita as condutas de cada um dos cinco deputados
Primeiro, o vereador Gilvan da Federal aborda “os crimes praticados previstos na Lei de Segurança Nacional pelo noticiado Marcelo Freixo. Segundo Gilvan, Marcelo Freixo ameaçou e instigou a morte do presidente Jair Bolsonaro, ao escrever, numa rede social, “é impeachment ou morte”.
De acordo com o vereador capixaba, a mensagem de Marcelo Freixo permanece no ar em suas redes sociais, o que, na visão de Gilvan da Federal, configura situação de flagrância. Para Gilvan, Marcelo Freixo também comete crime de calúnia e difamação contra Bolsonaro.
Sobre o deputado capixaba Helder Salomão, Gilvan diz que ele teria cometido incitação clara ao ódio e crime de injúria ao escrever numa rede social: “Um governo genocida que quer matar a população de todas as formas. De fome, sem emprego, sem auxílio emergencial. De vírus, dificultando a vacinação. Ou de tiro, liberando as armas.
Quando ao deputado federal Alexandre Frota, “crime de incitação clara ao ódio, crime de injúria, previsto no artigo 140 do CP, e por atacar o Supremo Tribunal Federal, seus membros e até servidores”.
Gilvan da Federal transcreve na Notícia Crime trechos de comentários feitos por Alexandre Frota em redes sociais, em que o deputado federal ataca os ministros do Supremo, chamando-os de covardes, e defende intervenção militar no Brasil, o que é proibido pela Constituição Federal:
“Esse país caminha para o ralo a Passos largos, temos que convocar a nação para ir às ruas. Implorar talvez pela intervenção militar no Brasil, que as forças armadas tomem conta deste país, temos que resetar o Brasil e recomeçar a partir de 1964 novamente. A corte acovardada abriu o caminho para o caos. Medo de ter seus esquemas revelado por Lula fazem esses ministros conspirarem ao seu favor. Vocês do STF são à prova escarradas de que esta corte é uma vergonha, uma palhaçada, um câncer para o Brasil, O Supremo Tribunal Federal está envergonhando o país. Esta liminar vagabunda, esdrúxula, vergonhosa, é um afronto, é desserviço, conseguida sem no rascunho em cima de uma armação, se ninguém fala eu vou falar, uma jogada barata, desonesta, uma jogada corrupta, uma facada no coração dos brasileiros, por essa defesa sórdida e imunda, reacionária de Luiz Inácio Lula da Silva, o maior ladrão do país. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal que são carreiristas, colocado lá por seus patrocinadores, corruptos, decidiram pro habeas corpus desse verme chamado Lula. Vergonha nacional, com essa decisão, vocês são responsáveis coautores de tudo de ruim o que acontece no país. O que acontece na saúde, na educação, na segurança, vocês pensam em vocês, não tem um patriota aí dentro, bolivarianos, vocês condenaram nação, isso é um circo, não é um tribunal, aqui no Brasil o crime compensa”.
Em outro trecho, Alexandre Frota se refere a um dos ministros do STF da seguinte forma: “Seus funcionários do STF são leais a esse bandido, filho de uma puta”. Mais adiante, o deputado Alexandre Frota escreve: “Alexandre de Moraes foi vergonhoso, e para terminar eu achava que eu era o ator pornô, mas a verdadeira pornografia está aí dentro com vocês do STF. Sem camisinha mais de toga”.
Gilvan da Federal cita também as condutas do deputado federal Paulo Pimenta. O vereador aborda crítica do deputado à indicação do jurista Alexandre de Moraes para ministro do STF, pelo então presidente Michel Temer:
“Alexandre de Moraes foi advogado de Eduardo Cunha. Alexandre de Moraes é militante do PSDB. Portanto é a lama do fundo do poço esta indicação”. Em suas postagens nas redes sociais, Paulo Pimenta faz ainda outros ataques a Alexandre de Moraes.
Quando à deputada federal Joice Hasselmann, o vereador Gilvan da Federal lembra que ela defende, nas redes sociais, a dissolvição do Supremo. Nas postagens em suas redes sociais, Joice também chama o presidente Bolsonaro de “bandido”.
“Gilmar Mendes traidor da Pátria. Gilmar Mendes traidor da Pátria que defendia a lei a justiça a prisão em segunda instância a ordem e a moral até que lava -jato chegasse aos seus amigos aos seus comparsas, compinchas, colegas e quem você quiser. Todo mundo sabe que é Aécio e Gilmar são assim, todo mundo sabe que Temer e Gilmar são assim, Lewandowski parceiro de Lula, amigo de muito tempo, dona Marisa Letícia tinha íntimas relações com a família de Lewandowski. Da casa de Lula, da casa de Lula, nós temos esse trio debochando da nação brasileira. Chega!, chega!, essa palhaçada tem que acabar, essa palhaçada tem que acabar, porque se continuar desse jeito, até quem, até esse momento, relutou, relutou em falar, uma intervenção do exército, vai falar, entre Eles eu, Entre eles eu, se o Supremo continuar agindo como esta, o Supremo tem que ser dissolvido. Lamento mas se os outros ministros não tem força para segurar Esse trio pró -lula, pró impunidade, pró PT, pró corruptos pró Aécio. Se o Supremo, os outros ministros do Supremo não tem força para segurar esses três, estão deixando todos de joelhos então não serve pra nada”, diz a deputada em suas redes sociais.