O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (28/10), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Luiz Fernando Francischini (Paraná/PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018. Delegado federal licenciado, o bolsonarista Francischini foi subsecretário de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, em 2003, na gestão do governador Paulo Hartung. Ele perdeu o mandato parlamentar por ter produzido e divulgado notícias falsas, informando sobre supostas fraudes em urnas eletrônicas.
A decisão pela perda do mandato foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia da votação – 28 de outubro – do segundo turno de 2018, em que o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como Presidente da República.
As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas, por meio de uma live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.
No entender da maioria dos ministros do TSE, o deputado-delegado federal sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave. Esta é a primeira vez que um deputado é cassado pelo TSE por disseminar fake news (notícias falsas) sobre o processo eleitoral.
O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. Nesta quinta-feira (28), ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.
Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado.
Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual Fernando Francischini eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar.
“No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”, disse o ministro. “Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Defesa
Poucos minutos após o fim do julgamento, Francischini publicou um vídeo comentando a cassação de seu mandato.
“Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir, vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, disse ele.
Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Swain Kfouri sustentou que as declarações do então candidato foram “infelizes”, porém incapazes de afetar a normalidade do pleito.
Fernando Francischini, que já foi do PSDB, veio para o Espírito Santo a convite de seu amigo e também delegado federal Rodney Miranda, que foi o primeiro secretário da Segurança Pública de Paulo Hartung. Em solo capixaba, Francischini se notabilizou por operações equivocadas e como operador do Guardião, equipamento de escuta telefônica cujo uso de maneira ilegal provocou um escândalo de repercussão nacional, atingindo gravemente a liberdade de expressão, depois de o sistema grampear a Rede Gazeta de Comunicação.
Por conta de seu jeito nada habilidoso, Francischini acabou caindo em desgraça na Subsecretária de Inteligência, Secretaria de Estado da Segurança Pública. Rompeu com o governador Hartung e com o seu chefe, Rodney Miranda, e acabou sendo exonerado do cargo ainda em 2003. Retornou a Brasília, onde atuava como delegado na Superintendência Regional da Polícia Federal prometendo denunciar os “desmandos” do até então amigo Rodney Miranda à frente da Sesp. Nunca abriu a boa sobre o assunto.
Se no Espírito Santo Rodney Miranda ganhou notoriedade por participar de blitz ao lado de policiais militares e civis, vestido de Rambo, Fernando Francischini também fez o mesmo. Foi secretário Municipal Antidrogas de Curitiba, entre 2008 e 2010. Ficou conhecido como o “Rambo do Paraná”.
Eleito deputado federal em 2010, ele foi de novo para Brasília, mas logo retornou a Curitiba onde assumiu o cargo de secretário de Estado do Paraná. Foi exonerado pelo então governador Beto Richa (PSDB), por conta de sua atuação num confronto entre policiais e professores, no 29 de abril de 2015, na capital paranaense.