O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Euclério Sampaio (sem partido), repudiou com veemência a decisão do delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda, em deixar de comparecer a uma convocação do Colegiado, que aconteceria na manhã desta segunda-feira (16/12). Diante do fato, a Comissão marcou para o dia 10 de fevereiro de 2020 nova convocação do chefe da Polícia Civil capixaba.
Euclério Sampaio, que é investigador de Polícia aposentado, disse durante a sessão da Comissão de Finanças que o delegado Darcy Arruda foi convocado para prestar esclarecimentos a respeito de supostas irregularidades no pagamento da rubrica denominada de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) a policiais civis.
No entanto, prossegue o parlamentar, o delegado Arruda enviou ofício à Comissão de Finanças dizendo que deixaria de comparecer à audiência porque não seria papel da Comissão convocar Chefe de Polícia para oitiva.
Euclério Sampaio disse que o delegado Arruda está equivocado e, ao se recusar a comparecer à Comissão, o chefe de Polícia pode ter cometido crime de responsabilidade.
“As Constituições Federal e Estadual são claras ao definirem que o não atendimento a uma convocação de Comissão do Poder Legislativo constitui crime de responsabilidade”, frisou Euclério Sampaio.
“Além disso, a denúncia que recebemos é afeta, sim, à Comissão de Finanças, pois se trata de possível desvio de recursos públicos na Polícia Civil”, completou o deputado.
Euclério Sampaio disse que o ato do Chefe de Polícia foi “deselegante” com o Parlamento e com os deputados que integram a Comissão de Finanças.
Em nota, a Chefia de Polícia Civil esclareceu como é feito o pagamento de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO), que seria o foco da oitiva com o delegado Darcy Arruda na Comissão de Finanças. Afirmou que o pagamento é feito de maneira transparente e com base em dados técnicos:
“A Polícia Civil informa que todos os valores de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) são utilizados de forma técnica e transparente pela gestão da instituição. A Iseo é paga ao policial que realiza um serviço extra, para ações de patrulhamento e intervenção, com ocupação de territórios, pontualmente, em horários com maior incidência de crime, e nas operações policiais extraordinárias, fora do horário de expediente do policial. Cada policial civil pode realizar até quatro escalas de Iseo por mês, com duração máxima de seis horas, a ser efetuada em qualquer dia da semana. Todos os valores desembolsados estão disponíveis no Portal da Transparência e podem ser consultados por qualquer cidadão. Hoje, o valor de uma Iseo é de 80 VRTE”.
