O governador Renato Casagrande (PSB) e a cúpula da segurança pública do Espírito Santo detalharam, na manhã desta quinta-feira (09/08), o plano para tentar impedir a chegada de armamento pesado aos criminosos capixabas. O detalhamento foi feito na inauguração das instalações da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). O chefe da Desarme é o delegado Christian Waichert.
A sede da nova unidade da Polícia Civil está localizada na Avenida Fernando Ferrari, na área anexa ao antigo Aeroporto de Vitória, em Goiabeiras. A reforma do imóvel, cedido pela Infraero, durou 60 dias. O local, de 512 metros quadrados, tem dois pavimentos, sendo o térreo composto por oito salas, além da recepção, cozinha e banheiros (masculino, feminino e acessível); e o segundo pavimento composto por oito salas, banheiros (masculino, feminino e acessível) e shaft.
Além do governador Renato Casagrande, a solenidade teve a participação dos secretários da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, idealizador da unidade; de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; e de diversas autoridades das forças de segurança do Estado e de outros órgãos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
O governador Casagrande destacou que o Espírito Santo tem uma média alta de apreensão de armas de fogo pelas forças policiais e a Desarme chega para agregar a esse trabalho, qualificando os criminosos que estão fornecendo esses armamentos para outros bandidos.
“A Desarme vai identificar como a logística da arma e munição funciona. De onde ela vem, as pessoas que lideram esse movimento criminoso, para onde ela está sendo destinada. Hoje apreendemos em torno de quatro mil armas anualmente, mas o sentimento é de que enxugamos gelo. Temos a necessidade de um trabalho de inteligência entre as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Estamos designando delegados, policiais e investigadores para que se concentrem na identificação para que se tenha uma radiografia dessa entrada de armas no Espírito Santo”, afirmou Casagrande.
O secretário Roberto Sá ressaltou que a ideia é traçar o caminho das armas e qualificar as prisões, inclusive, com o foco para produtores de armas caseiras, que registraram aumento nas apreensões.
“De janeiro a julho a gente teve 1.945 armas de fogo apreendidas no Estado. São 10% a mais que o ano passado. Então eu vi a necessidade de destinar uma equipe qualificada e focada somente em descobrir o caminho que esse armamento faz até chegar às mãos dos bandidos. Hoje temos notado um aumento nas apreensões de armas caseiras e quem está fabricando vai ser preso. É uma missão inicial que darei à equipe da Desarme”, ressaltou Roberto Sá.
A inauguração da Desarme é também uma das ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que tem foco na redução de crimes letais. O programa, inicialmente implantado em 2011 e que durou até dezembro de 2014, no final do primeiro governo Renato Casagrande, vem contribuindo para a queda nos índices de violências no Espírito Santo.
Nos sete primeiros meses deste ano, houve queda de 19,6% nos casos de homicídios dolosos, em relação ao mesmo período do ano passado. O Estado Persente foi desativado pelo ex-governador Paulo Hartung e seus ex-secretários da Segurança Pública, André Garcia e Nilton Rodrigues, mas reativado em janeiro de 2019 por Casagrande.
De acordo com o secretário Álvaro Duboc, que é o secretário-executivo do Programa Estado Presente, as estatísticas apontam que 78% dos crimes que ocorrem no Estado ainda são praticados com uso de armas de fogo.
“Por conta disso, a Desarme faz parte da estratégia da política de Segurança Pública do Governo do Estado, que aplica o conceito de ações transversais com a articulação entre Secretarias e órgãos do Estado”, frisou Duboc.
Por meio do Observatório de Segurança Cidadã, desenvolvido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) em parceria com a Sesp, e que subsidia ações estratégicas de controle e prevenção à criminalidade e à violência no Estado, o Governo vai aprofundar o conhecimento sobre o fluxo ilegal de armas e munições.
Ainda durante a inauguração, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, disse que a Desarme pretende estudar cientificamente o comércio ilegal de armas.
“Essa delegacia nasceu do sonho do nosso secretário da Segurança Pública, que não mediu esforços para que pudéssemos inaugurar a Desarme, que fará uma interação com as nossas delegacias especializadas da Polícia Civil e a interação com nossos parceiros da PRF, PF, PM e as Guardas Municipais”, explicou.
Arruda afirmou ainda que espera dar em breve um resultado positivo: “O delegado Christian Waichert vai assumir essa missão e esperamos entregar em breve à sociedade capixaba uma resposta, intervindo nesse processo que é o tráfico ilegal de armas, para que a gente possa ter dias melhores em busca da paz social”.
Presente na solenidade, o deputado estadual Coronel Alexandre Quintino elogiou a iniciativa do governo em criar a Desarme: “O Espírito Santo está dando, mais uma vez, um salto na qualidade das políticas públicas de segurança, graças, sobretudo, aos esforços do governador Casagrande e toda a cúpula da Sesp”, frisou Quintino.
Saiba Mais
O Diário Oficial desta quinta-feira (08/08) publica o Decreto nº 4484-R, que regulamente a Desarme e, ao mesmo tempo, transforma a atual Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos (DAME) em Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas, Explosivos e Munições (DEFAEM,) subordinada à Divisão Especializada da Região Metropolitana da Superintendência de Polícia Especializada. A Desarme, por sua vez, fica subordinada à Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DICCOR).
Atribuições da Desarme:
a) Investigar o tráfico ilegal de armas, munições e explosivos;
b) Investigar o comércio ilegal de armas, munições e explosivos;
c) Promover ações coordenadas e integradas com as demais instituições com atribuições para prevenir e reprimir os crimes de tráfico e comércio ilegal de armas, munições e explosivos, no âmbito de suas atribuições;
Art. 2º A atual DAME – Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos, integrante da estrutura de organização da PCES, de que trata o Decreto nº 4.277-R, de 2018, alterado pelo Decreto nº 4.322- R, de 2018, passa a denominar-se DEFAEM – Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas, Explosivos e Munições, subordinada à Divisão Especializada da Região Metropolitana da Superintendência de Polícia Especializada.
Divisão
Além da Desarme, o prédio também passa a abrigar outras unidades da Polícia Civil, como a Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Diccor), a Delegacia de Repressão às Ações de Criminalidade Organizada (Draco), a Divisão de Inteligência (DI) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). A ideia do secretário Roberto Sá é montar uma grande estrutura de combate à corrução e organizações criminosas.
“Temos que saber quem está fornecendo o instrumento que os criminosos mais utilizam para cometer assassinatos em nosso Estado. Essa pessoa não pode ficar impune. Esperamos com a Desarme conseguir identificar esses bandidos e colocá-los na cadeia”, pontuou.