A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) conseguiram, na segunda-feira (13/04), por meio de uma ação conjunta interposta na Justiça Federal de Minas, liberar a quantia de R$ 120 milhões que serão destinados aos dois Estados para ações de prevenção e combate à Covid-19.
Os recursos obtidos são parte dos valores que estão depositados em juízo pela mineradora Samarco a título de garantia para o pagamento dos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora, em Mariana (MG), no ano de 2015.
Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, definiu que o Espírito Santo receberá cerca de R$ 36 milhões e Minas Gerais aproximadamente R$ 84 milhões.
“Autorizo – vedada qualquer outra destinação sem prévia e expressa autorização judicial, sob as penas da Lei – a utilização da quantia de R$ 36.037.751,29 para: a) adequação imediata da estrutura física de quatro unidades hospitalares estaduais para criação de leitos: Hospital Estadual Maternidade Silvio Avidos (HEMSA); Hospital Geral de Linhares (HG); Hospital Estadual João Santos Neves; e Hospital Estadual Roberto Silvares (HERAS); b) aquisição imediata de 150 ventiladores pulmonares eletrônicos microprocessados; c) aquisição imediata de 150 monitores multiparamétricos”, escreveu o magistrado.
Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, essa foi mais uma vitória da PGE para ampliar os recursos que já estão sendo utilizados pelo governador na guerra contra o novo coronavírus.
“Nesse momento de pandemia, quaisquer recursos extras que consigamos obter e canalizar para as ações de combate à Covid-19 são muito bem-vindos. E nós, da Procuradoria-Geral do Estado, estamos trabalhando com afinco nesse sentido”.
Outras ações
Com essa decisão, a PGE já soma, desde o início da pandemia, três ações que, juntas, podem destinar ao Estado a quantia aproximada de até R$ 117 milhões. A primeira delas foi obtida no final de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma Ação Civil Originária (ACO) na qual o Governo requereu a suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União. Atualmente, o pagamento efetuado pelo Estado é de R$ 10,9 milhões mensais, que, multiplicado por seis (180 dias), chegará à quantia de R$ 65,4 milhões.
Outra medida da PGE que garantiu mais recursos foi a solicitação feita ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), para que o Fundo de Penas Pecuniárias gerido pelo TJES seja destinado à Secretaria da Saúde (Sesa). Em valores de hoje, o Fundo soma a quantia de aproximadamente R$ 15 milhões.
A Presidência do TJES acolheu o pedido e expediu recomendação aos juízes para providenciarem o envio dos valores em favor da Sesa, o que já vem ocorrendo.
