A Polícia Militar e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo prenderam, na manhã desta quinta-feira (23/01), um empresário e quatro servidores da Prefeitura Municipal de Fundão pela acusação de participarem de supostas fraudes na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos. Em três meses, as fraudes teriam ultrapassado os R$ 470 mil.
A prisão foi decretada pelo Juízo da Vara Única de Fundão. O caso, no entanto, começou a tramitar em segredo de Justiça, a pedido da Promotoria de Justiça de Fundão.
Foram presos: Ailson Abreu Ramos, secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão; Marcelo Correia, gerente de Gestão da Frota Municipal; Jociana Miranda Ambrosino, coordenadora da Unidade Administrativa Regional de Praia Grande; Paulo Alves Bezerra, gerente de Máquinas e Operações; e o empresário Castelo Branco dos Santos Coutinho. Por ordem da Justiça, Ailson Ramos, Marcelo Correia, Jociana Ambrosino e Paulo Bezerra foram também afastados do Poder Público.
As investigações tiveram início na Promotoria de Justiça de Fundão. A Operação Bate Estaca, ocorrida nesta quinta-feira, foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da PM e coordenada pelo promotor de Justiça geral de Fundão, Egino Rios. Nesta manhã, o MP e a PM deflagraram a ação, que cumpriu os mandados de prisão e os mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados.
O Inquérito foi instaurado para apurar irregularidades graves e fraudes na contratação e execução de serviços e compra de peças destinados à manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pertencentes ao Município de Fundão, com suposto direcionamento e superfaturamento em favor da empresa Santos Coutinho Manutenção e Serviços EIRELI, pertencente ao empresário Castelo Branco e com sede em Cariacica, em razão de fatos ocorridos entre os anos de 2018 e 2019.
De acordo com fontes ouvidas pelo site Blog do Elimar Côrtes, a investigação apurou esquema fraudulento montado no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão, “com envolvimento de servidores públicos e particulares, privilegiando indevidamente a empresa nominada, com aprovação de orçamentos, emissão de notas fiscais e pagamentos por serviços e peças não fornecidos ou fornecidos ou em desconformidade com o declarado, gerando lesão ao erário e enriquecimento indevido”.
De acordo com informações, no período de dezembro de 2018 a março de 2019, somente a empresa Santos Coutinho Manutenção e Serviços EIRELI, recém instituída, emitiu diversas notas fiscais de serviços prestados e peças fornecidas à Prefeitura Municipal de Fundão, gerando pagamentos da ordem de R$ 476.927,06.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve origem por meio de delação anônima, noticiando que “Ailson Abreu Gomes, Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal, está fraudando as licitações para os consertos e compras de transportes (…) o denunciado é responsável pelas aprovações das licitações, sendo que foi implantado um sistema de cartão (…) ele contratou a empresa Santos & Coutinho Manutenções e Serviços (…) ressalta que a empresa não tem estrutura para tal serviço, sendo que atua em construção civil e está ganhando todas as licitações e ocorrendo superfaturamentos”.
Foram realizadas diligências iniciais para apuração da procedência do informe. De plano, foi obtido o comprovante de inscrição da empresa Santos Coutinho Manutenção e Serviços EIRELI junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constatando que foi aberta em 07/11/2018, registrada na atividade econômica principal de construção de edifícios e nas atividades secundárias de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas) e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, figurando como empresário individual e responsável direto a pessoa natural de Castelo Branco dos Santos Coutinho.
“De plano, causou espécie a constatação de que a empresa nominada, de fato, conforme denunciado, estava atuando ativamente em atividades totalmente distintas de seu objeto social, mais precisamente no fornecimento de peças automotivas e serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas, figurando como contratada em diversas notas fiscais emitidas pela Prefeitura Municipal de Fundão”, diz a representação do MPES à Justiça.
A operação recebeu o nome de “Bate-Estaca” porque a empresa envolvida no esquema foi constituída para atuar na construção de prédios. A Prefeitura de Fundão, entretanto, fez contrato com essa empresa para a execução de serviços e peças destinados à manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pertencentes ao município.
(Texto atualizado às 8h13 de 24/01/2020)
