Auditoria sobre as emendas parlamentes individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas, constatou que a falta de conhecimento das reais necessidades de Estados e Municípios torna pouco efetiva a destinação desses recursos. Além disso, o tempo excessivamente longo para a conclusão de obras compromete a aplicação das verbas.
Outro fator negativo é a pulverização dos recursos para pequenos projetos, o que acarreta um custo operacional mais alto do que na execução de políticas públicas estruturadas pelos órgãos setoriais.
E, por fim, ficou comprovado que os recursos distribuídos pelos parlamentares não promovem a redução das desigualdades regionais.
O levantamento analisou as emendas apresentadas entre 2014 e 2017. O valor autorizado no período chegou a R$ 36,54 bilhões. Cerca de R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados. A Saúde ficou com 51% desse montante e a infraestrutura urbana com 21%. Apenas 4% foram destinados à Educação. Os municípios foram os maiores beneficiários, com 61,15% dos recursos, seguidos pelas instituições privadas sem fins lucrativos, com 12,78%.
A auditoria teve a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, só R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados, dos quais R$ 20,2 bilhões (84,2%) resultaram em inscrições em restos a pagar não processados. “Esse expressivo volume de despesas empenhadas sem liquidação demonstra a dificuldade de se concretizarem os projetos no mesmo exercício das emendas parlamentares”, salientou o ministro-relator.
Fonte: Portal do TCU.
