O senador Marcos do Val (Podemos/ES) apresentou na noite de quinta-feira (12/05) ofícios que comprovam que todas as emendas feitas por seu Gabinete, via orçamento secreto, foram detalhadas e encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Ao todo, em dois anos, Marcos do Val já destinou R$ 107.372.309,85 à maioria dos municípios capixabas. Detalhes: o senador capixaba informou ao MPES sobre os valores destinados e os municípios contemplados antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar obrigatório o envio das informações sobre as emedas parlamentares.
No final do ano passado, o STF decidiu que o Congresso Nacional passasse a informar ao Judiciário os valores destinados às emendas parlamentares ao chamado orçamento secreto. Na última quarta-feira (11/05) a imprensa nacional informou que, documentos apresentados por senadores e enviados pelo Congresso ao STF detalham a indicação de mais de R$ 3,4 bilhões em emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021.
Na quinta-feira (12/05), A Gazeta publicou a lista de parlamentares capixabas que conseguiram a liberação de verbas do orçamento para o Espírito Santo. Revela que o deputado Amaro Neto (Republicanos), da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi quem mais conseguiu recursos: R$ R$ 22.752.312,00. O segundo lugar é do senador Fabiano Contarato (PT), que, mesmo fazendo uma oposição ferrenha ao Governo Federal e, apesar de atacar diariamente o presidente Bolsonaro, inclusive, com ações na Justiça, obteve R$ 20 milhões.
A Gazeta escreveu que o deputado federal Evair de Melo (PP), o senador Marcos do Val e a senadora Rose de Freitas (MDB) também conseguiram liberação de recursos, mas não teriam informado o valores. Marcos do Val reagiu, destacando que o fato de não ter detalhado valores para o STF “foi pelo simples fato de não ter (Supremo) solicitado tal detalhamento”. Segundo ele, o STF solicitou somente o montante indicado por cada parlamentar nas emendas. O senador, entretanto, detalhou todas as informações enviadas ao Ministério Público. Do Val destinou R$ 57.372.309,85 aos municípios capixabas. No ano seguinte, o montante chegou a R% 50 milhões.
O senador ressalta ainda que desde seu primeiro dia de mandato, em 2019, todos os recursos recebidos para serem repassados aos municípios do Espírito Santo foram comunicados via ofícios para o Ministro Público Estadual, para que o Parquet pudesse fiscalizar cada centavo. “Tomei essa decisão, de transparência, logo no início do mandato. Faço essa comunicação antes da exigência do Supremo”, lembra Marcos do Val.
O primeiro ofício foi enviado no dia 29 de maio de 2020 e, o segundo, em 27 de julho de 2021. Foram encaminhados diretamente para a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Nos documentos, Marcos do Val presta todas as informações: municípios contemplados; valores; situação de cada emenda; o destino dos recursos – obras, ações sociais, aquisição de equipamentos, etc.
“O trabalho que realizo como senador é baseado na transparência. Todos os recursos que são enviados ao Estado são comunicados ao Ministério Público do Espírito Santo e publicizados em meu site. Uma inovação no que diz respeito a transparência que, sem dúvida, é um dos pilares de meu mandato. Essa é uma prática que fazemos desde 2019”, afirma o senador Marcos do Val. Os recursos também são publicizadas no site oficial de Marcos do Val, e pode ser acessado Aqui
Segundo ele, os termos de convênios firmados com entidades públicas do Estado, com suporte orçamentário oriundo das emendas mencionadas, cuja pactuação e operacionalização, constam de forma detalhada e transparente no Relatório da Execução Orçamentária das Emendas de Relator-Geral elaborado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021 e disponível no link de consulta
“Qualquer notícia que aponte algo diferente tem um fim meramente político. Fui procurado por alguns veículos e tive a oportunidade de responder. No entanto, outros meios de comunicação preferiram ficar no ‘achismo’ e na ‘especulação.’ Lamentável! A democracia ganha quando a o informação não é distorcida”, frisou o senador capixaba Marcos do Val.
Saiba Mais
Orçamento Secreto consiste na liberação de emendas parlamentares ou emendas de relator como também são chamadas. As emendas formam um dos quatro tipos de emendas existentes. São elas: individual; de bancada; de comissão; e da relatoria.
A diferença da emenda de relator para as outras é que esta é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. O procedimento passa por negociações informais junto aos demais colegas.
A verba do orçamento secreto é proveniente de um acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional desde o início de 2020. O valor total da verba pode variar de um ano para outro, bem como os setores contemplados pela verba. Embora a quantia esteja prevista no Orçamento Geral da União de cada ano, o destino das verbas que formam o orçamento secreto deve ser feito de maneira sigilosa por meio de acordos políticos. Em contrapartida às emendas individuais é possível saber quem fez a indicação e o valor exato.