O governador Renato Casagrande (PSB) participou, nesta terça-feira (06/08), do 6° Fórum dos Governadores, em Brasília. Os chefes dos Executivos estaduais discutiram questões relativas à Lei Kandir, a inclusão de Estados e Municípios em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela na Reforma da Previdência e a proposta de Reforma Tributária.
Casagrande cobrou da União o cumprimento do acordo da Lei Kandir, que desonera do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos para exportação
Na avaliação de Casagrande, o momento atual é de busca de um consenso dos governadores sobre os projetos.
“Os repasses da Lei Kandir não estão sendo feitos pelo Governo Federal aos Estados e estamos debatendo os caminhos para sermos ressarcidos”, afirmou o governador capixaba.
Durante o evento, os governadores assistiram a uma apresentação realizada por uma comissão de secretários de Estado da Fazenda, onde foi apresentada uma proposta de Reforma Tributária.
Foi criada ainda uma comissão para debater propostas para o ressarcimento de Estados por conta da Lei Kandir. O governador capixaba vai fazer parte deste grupo, ao lado dos colegas dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.
Após o término do Fórum dos Governadores, um grupo de chefes dos Executivo estaduais se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, onde foram apresentadas as propostas discutidas no encontro.
“Debatemos a Previdência e vamos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitar a inclusão dos Estados e Municípios na PEC alternativa. Discutimos ainda a Reforma Tributária, da qual foi apresentada uma proposta feita pelos secretários da Fazenda de todos os Estados. Estamos analisando se adotamos essa proposta para ser defendida no Congresso Nacional. Falamos também sobre Lei Kandir, pois os repasses não estão sendo feitos pelo Governo Federal e estamos debatendo os caminhos para sermos ressarcidos”, afirmou Casagrande.
No próximo dia 24 de agosto será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, um novo encontro do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud), com a presença dos sete governadores das duas Regiões.
Saiba Mais
Editada em 1996, a Lei Kandir é fruto de articulações de grandes industrias, como a Vale e a antiga Aracruz Celulose, hoje Fibria. Os Estados prejudicados com a medida patrocinam processos judiciais no Tribunal de Contas da União, a fim de garantir o pagamento das compensações devidas pela União.
O Espírito Santo foi um dos Estados mais prejudicados pela Lei Kandir, deixando de arrecadar mais de R$ 28,3 milhões nos últimos 20 anos.
