A manutenção das eleições municipais previstas para este ano reveste-se de tamanha insensatez, haja vista a dramática situação que vivencia à nossa população, onde a Covid19 já ceifou a vida de mais de 38.000 mil brasileiros, muito dos quais morreram por falta de atendimento médico adequado, principalmente no tocante a carência de respiradores nos hospitais públicos.
Por outro lado, enquanto a Covid19 avança, levando ao desespero milhares de pessoas, e os Estados se mostram impotentes no enfrentamento à pandemia, sobretudo pela escassez de recursos, a Justiça Eleitoral sob o pretexto de obediência à Constituição Federal, gastará nada menos que R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) do Fundo Partidário e Eleitoral para realização do pleito.
Mas não é só: consumadas as eleições, o impacto nas finanças dos municípios será também desastroso, posto que haverá aumento nos subsídios dos novos prefeitos, vices, vereadores e secretários, e, além do mais, os municípios arcarão com outras despesas, tais como, rescisão e contratação de novos servidores.
Tudo isso seria evitado se houvesse a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, revertendo-se os recursos contidos no Fundo Partidário e Eleitoral para o combate a Covid19.
Assim, por questão humanitária e, até mesmo de proteção à vida de milhões de brasileiros, a prorrogação dos atuais mandatos seria de bom alvitre.
(Autor: João Batista Novaes, advogado)
