O deputado estadual Euclério Sampaio denunciou a existência de um esquema irregular, que estaria sendo praticado por agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória, para favorecer a empresa privada responsável pelos estacionamentos rotativos localizados na capital capixaba. Segundo o parlamentar, agentes de trânsito espalham “terror” e “fazem pressão psicológica” contra os motoristas para “favorecer uma empresa particular”.
O próprio Euclério teria sido vítima desse esquema, ao ser multado por um agente de trânsito, mesmo tendo pago pelo estacionamento, às 8h08 de terça-feira (22/10).
Diante do fato apresentado pelo parlamentar, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritos da Máfia dos Guincho da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos, já convocou o secretário Municipal de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória, coronel BM Fronzio Calheira Mota, e o agente de trânsito que multou Euclério Sampaio, a comparecer na próxima sessão da CPI da Máfia dos Guinchos, semana que vem, a afim de prestarem esclarecimentos.
O agente de trânsito foi identificado apenas pela matrícula, que consta na multa: 610617. De posse da matrícula, porém, o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, encaminhou ofício à PMV solicitando o nome do servidor.
Na manhã de terça-feira, Euclério saiu de casa, em Vila Velha, e foi para Vitória. Foi no seu carro Dodge. O deputado não utiliza o carto da Assembleia Legislativa. Ele estacionou seu veículo no rotativo que fica no início da rua General Osório, altura do número 83, em frente ao edifício Portugal. Pagou duas vezes: R$ 3,80 e R$ 1,30.
Entretanto, o deputado cometeu um “erro”. Ao pagar a primeira taxa pelo aplicativo de seu celular, inseriu a placa de seu outro carro, um Mustang Shelby.
Euclério Sampaio tinha ido a um escritório visitar um amigo. Ao sair do local, verificou que o funcionário do rotativo deixou no carro uma notificação, informando que ele deveria procurar a empresa responsável pelo estacionamento e pagar o valor de R$ 11,00 para não sofrer sanções administrativas impostas pela Prefeitura de Vitória.
Para surpresa de Euclério, em seguida apareceu o agente de trânsito, que aplicou a multa com o argumento de que o deputado havia cometido a seguinte infração: “Estacionar em desacordo com a Regulamentação de Estacionamento Rotativo”.
O agente ainda inseriu a seguinte observação no documento da multa: “Sem o cartão visível no painel do veículo e não pago eletronicamente. Motorista ausente”. O agente deu uma rubrica – assinatura inelegível – no boletim da multa. O agente de trânsito, no entanto, cometeu um erro grave na multa: informa que a “infração” ocorreu na rua Thiers Velloso, 83, Centro. O carro do deputado estava na General Osório.
Em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, Euclério Sampaio denunciou a irregularidade e apontou os erros. Segundo ele, a Legislação Nacional diz que condutores de veículos só podem ser multados por infração de trânsito ou por irregularidades no carro.
“Não existe na lei brasileira nenhum artigo que diz que o motorista pode ser multado por não pagar estacionamento, o que, diga-se de passagem, também não foi meu caso”, ponderou o deputado.
Euclério Sampaio disse que tem recebido diversas denúncias, de moradores de Vitória ou pessoas que precisam ir a capital, dando conta de que são multadas por agentes de trânsito com o intuito de obrigá-las a pagar por estacionamento rotativo.
“O que se vê em Vitória é o agente de trânsito trabalhando para o Poder Público e para empresa privada. Eles estão obrigando as pessoas a pagarem pelo estacionamento, ao aplicarem as multas ou ameaçando aplicar as multas. Isso é abuso de poder e desvio de função”, apontou o parlamentar.
“A agirem dessa forma, os agentes estão espalhando terror entre as pessoas. Eles fazem pressão psicológica contra os motoristas para favorecer uma empresa privada”, completou Euclério.
O deputado disse que vai encaminhar Representação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ainda nesta quarta-feira (23/10), em desfavor do agente de trânsito que o multou. Vai sugerir que o agente seja investigado em procedimentos criminal e cível, o que pode ensejar uma Ação de Improbidade Administrativa, em caso de dolo, “por conta do abuso de poder e desvio de função”.
“A sociedade não suporta mais transgressões por parte de agentes públicos”, desabafou Euclério Sampaio.
“Tenho plena convicção que o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, não tem conhecimento dessas falcatruas e nem comunga com esse tipo de situação”, disse o deputado.
Em aparte, o deputado Marcelo Santos, que presidiu a sessão de terça-feira à tarde, elogiou a atitude do colega por levar a discussão ao Plenário da Ales:
“A CPI da Máfia dos Guinchos eliminou uma maldada máfia. Eles acham que podem ter relação de forma obscura do poder públicas com a coisa privada. A Presidência da Assembleia Legislativa concorda com o deputado Euclério Sampaio e tenho certeza que o prefeito Luciano Rezende, com quem eu não tenho relação partidária, não comunga com esse tipo de ação”, disse Marcelo Santos.
