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Deputado denuncia agentes de trânsito pela acusação de favorecer empresa privada que explora rotativo em Vitória

Euclério Sampaio diz que agentes fazem terror e pressão psicológica contra população. CPI da Máfia dos Guinchos convoca coronel BM Fronzio Calheira para dar explicações.

23 de Outubro, 2019
em Politica
Deputado denuncia agentes de trânsito pela acusação de favorecer empresa privada que explora rotativo em Vitória
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O deputado estadual Euclério Sampaio denunciou a existência de um esquema irregular, que estaria sendo praticado por agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória, para favorecer a empresa privada responsável pelos estacionamentos rotativos localizados na capital capixaba. Segundo o parlamentar, agentes de trânsito espalham “terror” e “fazem pressão psicológica” contra os motoristas para “favorecer uma empresa particular”.

O próprio Euclério teria sido vítima desse esquema, ao ser multado por um agente de trânsito, mesmo tendo pago pelo estacionamento, às 8h08 de terça-feira (22/10).

Diante do fato apresentado pelo parlamentar, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritos da Máfia dos Guincho da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos, já convocou o secretário Municipal de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória, coronel BM Fronzio Calheira Mota, e o agente de trânsito que multou Euclério Sampaio, a comparecer na próxima sessão da CPI da Máfia dos Guinchos, semana que vem, a afim de prestarem esclarecimentos.

O agente de trânsito foi identificado apenas pela matrícula, que consta na multa: 610617. De posse da matrícula, porém, o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, encaminhou ofício à PMV solicitando o nome do servidor.

Na manhã de terça-feira, Euclério saiu de casa, em Vila Velha, e foi para Vitória. Foi no seu carro Dodge. O deputado não utiliza o carto da Assembleia Legislativa. Ele estacionou seu veículo no rotativo que fica no início da rua General Osório, altura do número 83, em frente ao edifício Portugal. Pagou duas vezes: R$ 3,80 e R$ 1,30.

Entretanto, o deputado cometeu um “erro”. Ao pagar a primeira taxa pelo aplicativo de seu celular, inseriu a placa de seu outro carro, um Mustang Shelby.

Euclério Sampaio tinha ido a um escritório visitar um amigo. Ao sair do local, verificou que o funcionário do rotativo deixou no carro uma notificação, informando que ele deveria procurar a empresa responsável pelo estacionamento e pagar o valor de R$ 11,00 para não sofrer sanções administrativas impostas pela Prefeitura de Vitória.

Para surpresa de Euclério, em seguida apareceu o agente de trânsito, que aplicou a multa com o argumento de que o deputado havia cometido a seguinte infração: “Estacionar em desacordo com a Regulamentação de Estacionamento Rotativo”.

O agente ainda inseriu a seguinte observação no documento da multa: “Sem o cartão visível no painel do veículo e não pago eletronicamente. Motorista ausente”. O agente deu uma rubrica – assinatura inelegível – no boletim da multa. O agente de trânsito, no entanto, cometeu um erro grave na multa: informa que a “infração” ocorreu na rua Thiers Velloso, 83, Centro. O carro do deputado estava na General Osório.

Em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, Euclério Sampaio denunciou a irregularidade e apontou os erros. Segundo ele, a Legislação Nacional diz que condutores de veículos só podem ser multados por infração de trânsito ou por irregularidades no carro.

“Não existe na lei brasileira nenhum artigo que diz que o motorista pode ser multado por não pagar estacionamento, o que, diga-se de passagem, também não foi meu caso”, ponderou o deputado.
Euclério Sampaio disse que tem recebido diversas denúncias, de moradores de Vitória ou pessoas que precisam ir a capital, dando conta de que são multadas por agentes de trânsito com o intuito de obrigá-las a pagar por estacionamento rotativo.

“O que se vê em Vitória é o agente de trânsito trabalhando para o Poder Público e para empresa privada. Eles estão obrigando as pessoas a pagarem pelo estacionamento, ao aplicarem as multas ou ameaçando aplicar as multas. Isso é abuso de poder e desvio de função”, apontou o parlamentar.

“A agirem dessa forma, os agentes estão espalhando terror entre as pessoas. Eles fazem pressão psicológica contra os motoristas para favorecer uma empresa privada”, completou Euclério.

O deputado disse que vai encaminhar Representação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ainda nesta quarta-feira (23/10), em desfavor do agente de trânsito que o multou. Vai sugerir que o agente seja investigado em procedimentos criminal e cível, o que pode ensejar uma Ação de Improbidade Administrativa, em caso de dolo, “por conta do abuso de poder e desvio de função”.

“A sociedade não suporta mais transgressões por parte de agentes públicos”, desabafou Euclério Sampaio.

“Tenho plena convicção que o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, não tem conhecimento dessas falcatruas e nem comunga com esse tipo de situação”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Marcelo Santos, que presidiu a sessão de terça-feira à tarde, elogiou a atitude do colega por levar a discussão ao Plenário da Ales:

“A CPI da Máfia dos Guinchos eliminou uma maldada máfia. Eles acham que podem ter relação de forma obscura do poder públicas com a coisa privada. A Presidência da Assembleia Legislativa concorda com o deputado Euclério Sampaio e tenho certeza que o prefeito Luciano Rezende, com quem eu não tenho relação partidária, não comunga com esse tipo de ação”, disse Marcelo Santos.

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Elimar Côrtes é jornalista, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1988. É proprietário da empresa Elimar Côrtes Assessoria & Consultoria de Comunicação.

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