Sob o número 2020.0010.1097-61, encontra-se em análise da Assessoria Jurídica da Procuradora-Geral de Justiça uma Reclamação formulada pelo advogado Ricardo Gomes Sérgio Souza, residente em Cuiabá, Mato Grosso, em desfavor do deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, conhecido como “Capitão Assumção” (Patrioata). O conteúdo do vídeo, compartilhado por Assumção, defende o desuso de máscaras e a exposição das pessoas ao contágio pelo novo coronavírus.
Na Reclamação, protocolada inicialmente na Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o advogado apresenta um vídeo, postado na página do Capitão Assumção no YouTube. De acordo com o cidadão, o vídeo “representa um sério risco à saúde pública, pois está circulando por todo o Brasil”.
“Sou advogado, residente em Cuiabá, Mato Grosso. Foi postado em um grupo de WhatsApp de minha igreja (Igreja Batista da Paz do Coxipó) um vídeo anônimo, que recomenda o DESUSO DE MÁSCARAS e a EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO pelo novo coronavírus, para que a população adquira imunidade ao vírus. No vídeo há apenas uma tarja, como o nome ‘CAPITÃO ASSUMÇÃO’. Pesquisando na internet localizei o link do vídeo no YouTube – https://www.youtube.com/watch?v=QnCgMj2G_6o. Descobri também que esse senhor Capitão Assumção é Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Encaminho ao conhecimento do Ministério Público desse Estado, porque entendo que essa (des)informação vai contra as orientações das autoridades sanitárias e representa um sério risco à saúde pública, pois o vídeo está circulando por todo o Brasil por meio do aplicativo WhatsApp”, diz o advogado Ricardo Gomes Sérgio Souza na Reclamação.
No vídeo, surgem diversas imagens aleatórias. A voz é de um homem que se identifica como médico. Diz ter gravado o vídeo no dia 21 de abril deste ano. Ele inicia falando que o coronavírus se trata de um epidemia viral. Diz que, se todos usarem máscaras, diminui-se a disseminação do vírus entre as pessoas.
Porém, afirma que o uso da máscara permite que o vírus continue circulando e defende que um grande número de pessoas deveria ser contaminadas como forma de acabar com o vírus.
Diante do fato, caberá à procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, analisar e decidir se o deputado Capitão Assumção cometeu algum tipo de crime ou não. O caso está na PGJ porque Assumção tem prerrogativa de foro. Caso ele seja denunciado, o caso será remetido ao Tribunal de Justiça.
Desde o dia 3 de junho de 2020, quem espalhar fake news (notícias falsas) sobre epidemias e pandemias no Espírito Santo fica suscetível a pagar multa no valor entre R$ 70,16 e R$ 701,68. Isso é o que diz a Lei 11.135, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO), de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB) e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Conforme a Lei, os recursos obtidos com as multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde. No Projeto de Lei (PL) 195/2020, que deu origem à regra. O governo alerta que as fake news propagadas em grande escala e com alto poder de desinformação são um problema que atrapalham mundialmente o combate da novo coronavírus.
