Conforme o Blog do Elimar informou, os delegados de Polícia Civil de Minas Gerais conseguiram junto ao governador Aécio Neves (PSDB) a aprovação de uma lei em que a categoria passa a fazer parte da carreira jurídica do Estado.
Um ganho extraordinário, porque, a partir da sanção da lei, os delegados mineiros passarão a receber salário idêntico ao de um promotor de Justiça.
No Espírito Santo, os delegados da Polícia Civil também reivindicam o mesmo direito de seus colegas mineiros e também cariocas, que já conquistaram essa vitória.
No Congresso Nacional já tramitam projetos de Emenda Constitucional (PECs) que visam à implementação de várias mudanças no sistema que rege a polícia, como salário, competência e atribuições.
Um desses projetos é de autoria do deputado federal Arnaldo Farias de Sá (SP) e diz: “Art. 251. Os Delegados de Polícia organizados em carreira, no qual o ingresso depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o provimento derivado na forma da lei, são remunerados de acordo com o disposto no art. 39, § 4º e o subsídio da classe inicial não será inferior ao limite fixado para o membro do Ministério Público que tenha atribuição para participar das diligências na fase investigatória
criminal, vedado o exercício de qualquer outra
função pública, exceto uma de magistério.”
No Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) também se antecipou e decidiu que, a partir de 2010, os delegados de Polícia Civil fluminenses terão equiparação salarial com promotores de Justiça.
A Associação de Delegados do Espírito Santo vem reivindicando a elaboração de um projeto e lei que possa permitir aos delegados capixabas terem sua carreira vinculada à carreira jurídica de Estado, assim como promotores de Justiça, procuradores de Estado, e juízes de Direito.
Se o governador Paulo Hartung atender o pedido, será um ganho muito importante para os delegados. Atualmente, um delegado inicial recebe R$ 6,6 mil, contra R$ 18 mil de um promotor de Justiça que também esteja iniciando na carreira. Se a lei passar, um delegado iniciante poderá passar a receber o mesmo salário bruto de um promotor de Justiça no início da carreira.
Muitos delegados, principalmente da nova geração, entram na Polícia Civil capixaba, mas logo se sentem atraídos por concursos para o Ministério Público e o Judiciário em outros estados, deixando para trás o que o governo do Espírito Santo investiu em sua carreira, que é o curso na Academia de Polícia.
Delegados capixabas também querem fazer parte da carreira jurídica do Estado
